Perguntas De Direito Penal

O INTERROGATÓRIO NO PROCESSO PENAL MILITAR Conrado José Neto de Queiroz Reis Prof. Ms Manoel Severino Moraes de Almeida Faculdades Integradas Barros Melo - AESO Pós-Graduação em Ciências Criminais Militares 16/10/12 RESUMO Esse artigo objetiva abordar a situação fática e jurídica do interrogatório no processo penal militar, como forma de discutir sua natureza jurídica, o direito ao silêncio do acusado e sua…

DIREITO PENAL – 17/09/2013 TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL =CONCEITO -sob o aspecto formal – o dt Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem aplicadas. - já sob o enfoque sociológico, o dt penal é mais um instrumento de controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social. = MISSAO DO DIREITO PENAL - ATENÇÃO: a doutrina divide a missão do dt penal em

Intensivo I - Teoria Geral do Direito Penal - Teoria Geral do Delito - Concurso de pessoas/Conflito de normas/circunstâncias. Bibliografia Sugerida: César Roberto Bittencourt e Rogério Grecco. CONCEITOS E FINALIDADES DO DIREITO PENAL a) Aspecto Formal: o Direito Penal é o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. b) Aspecto Sociológico: o Direito Penal é mais…

centro, onde presente se achava a Dr. Maria Teresa Thomaz, Juza de Direito desta comarca, comigo escrivo abaixo assinado, compareceu o denunciado ANDR PINHELLI TOM, a fim de ser interrogado sobre os fatos constantes da denncia. Antes do interrogatrio, o Meritssimo Juiz assegurou entrevista entre o acusado e seu defensor, e fez ao acusado a observao determinada no artigo 186, do Cdigo de Processo Penal, respondendo ele s perguntas a respeito de sua qualificao, da seguinte forma Nome Andr Pinhelli

TRABALHO DE DIREITO PENAL AMBIENTAL – PÓS GRADUAÇÃO UNA PROFESSOR: EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS PERGUNTA Nº1 Haveria real e comprovada necessidade de sancionar a Pessoa Jurídica Penalmente? Resposta: Pensar em aplicar sanções em pessoas jurídicas é uma questão bastante interessante e que merece reflexão, haja vista que aquela empresa “x” ou “y” não possui a capacidade de, por si própria, efetuar algo danoso, passível de ser penalizado. Quem pratica o ato danoso, passível de sanção é

___________________________________ Incidência Penal: ______________________________ Réu: _________________________________________ Endereço do réu (RITJDFT, art. 186, I): ___________ O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições legais, vem ajuizar a presente R E C L A M A Ç Ã O nos termos do art. 8º, I, “l”, da Lei n. 11.769/2008 e art. 184 do RITJDFT, contra error in procedendo praticado pelo Juízo de Direito do 1º Juizado…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO DIREITO PENAL I - PARTE GERAL EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO PERGUNTA: Quando um crime se considera praticado? Respondendo a esta pergunta, temos 3 teorias: 1) TEORIA DA ATIVIDADE – O crime considera-se praticado no momento da conduta, ainda que outro seja o momento do resultado; 2) TEORIA DO RESULTADO - O crime considera-se praticado no momento do evento; 3) TEORIA MISTA ou DA UBIQUIDADE - O…

Sábado Domingo Penal G P. Penal Civil I P. Civil I Constitucional Civil II Livre Comercial C.Política Adm. Penal E TGP P. Civil II Livre Etapas – Estudo com Reflexão •Forma de estudo com Reflexão: –Evite o estudo de somente de leitura do livro; –Complete as suas anotações de sala com o livro e leia somente as anotações; –Como você deve estudar cinco páginas anotações de Direito Processual Civil? 1.Leia a primeira página e formule perguntas. 2.Responda as perguntas…

INTERROGATÓRIO Pergunta: O interrogatório é meio de prova ou de defesa. Explique. Resposta: interrogatório é um dos momentos mais importante do processo penal. É através dele que o magistrado toma contato com o acusado. Permite que o juiz ou a juíza conheça mais de perto aquele a quem o Ministério Público ou o querelante atribui a prática de uma infração penal. Pelo interrogatório, o juiz(a) tem mais condições de avaliar a pretensão penal levada à juízo, pois confrontará as declarações…

ATIVIDADE 2 • Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos A Constituição Federal traz em seu conteúdo princípios que garantem que pessoas interessadas em trabalhar em ramos de atividades já existentes no mercado possam concorrer livremente, sem que seja considerado uma ameaça por ilegalidade. Por isso, a previsão do Direito Civil quanto duas ou mais pessoas querem se compor como pessoa jurídica para desempenhar uma ramo de atividade econômica é exigível das pessoas físicas que passarão a…