Perguntas De Direito Civil 7

Direito Empresarial – Contratos Professor Paulo Palhares Aluno: ______________________________________________ Turma B Para atribuição da menção será considerada apenas a justificativa jurídica da resposta. O simples “sim” ou “não”, são consideradas respostas não escritas. 1. O art. 54 da Lei do inquilinato diz que “Art. 54. Nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições livremente pactuadas nos contratos de locação respectivos e as…

Pergunta 1 1. O Ministério Público da União tem por chefe: a. Promotor de Justiça. b. Procurador de Justiça. c Procurador Ministerial. d. Procurador-Geral da República. e. Procurador-Geral de Justiça. Resposta D Pergunta 2 1. São impedimentos imputados aos membros do Ministério Público: I. Exercer a advocacia. II. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. III. Participar de sociedade comercial na forma da lei.…

a) sentimento de justiça (direito subjetivo) – permite ao sucumbente o uso de instrumentos para reverter uma decisão que lhe foi desfavorável. Está ligado ao instintivo inconformismo do ser humano com a derrota. Permite-lhe buscar a justiça em que acredita. b) uniformização da aplicação do direito objetivo – os meios de impugnação também têm um forte caráter publicista, pois interessa ao sistema que para idênticas situações fáticas haja a mesma aplicação do direito. Revela a necessária…

aplicáveis à atividade empresarial e suas formas de organização. EMPRESÁRIO O Código Civil (CC) 2002 “Considera‐se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica e organizada voltada pra a produção ou circulação de bens ou de serviços 1 CAPACIDADE EMPRESARIAL Regulada pelo artigo 972, que dispõe o exercício da atividade empresário àqueles que estiverem em pleno gozo de sua capacidade civil e que não forem legalmente impedidos. EMPRESA E…

código de 1916 não havia tal previsão. 2 A pessoa portadora de esquizofrenia gravíssima, que não possui condições de exercer suas atividades laborativas, se enquadra em qual estágio de incapacidade? Indique a base legal. R: De acordo com o código civil brasileiro, uma pessoa pode ser considerada relativamente ou absolutamente incapaz. O quadro de uma pessoa com esquizofrenia gravíssima, deverá ser indicado por uma junta médica, que avaliará o quadro desse indivíduo e determinará em…

DIREITO CIVIL – FATOS JURÍDICOS – QUESTIONÁRIO I NOMES: TURMA: Instruções 1. As perguntas NÃO devem ser apagadas. As respostas devem ser lançadas no próprio questionário, logo abaixo de cada uma das perguntas. 2. A fonte de pesquisa deve ser indicada abaixo de cada uma das respostas, contendo autor, obra, edição, local, editora, ano e página. Exemplo de indicação da fonte: GONÇALVES, Carlos Roberto. Curso de Direito Civil Brasileiro: parte geral. 11. Ed. São Paulo:

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Núcleo de Prática Jurídica Coordenadoria de Prática Jurídica Caderno de Exercícios Perguntas e Respostas 7ªs, 8ª e 9ªs Etapas 1º Semestre de 2012 CADERNO DE EXERCÍCIOS PERGUNTAS E RESPOSTAS 7ª ETAPA 1. No processo civil, a petição inicial desacompanhada de documentos indispensáveis deve ser indeferida de plano? O Superior Tribunal de Justiça possui alguma posição a respeito? RESPOSTA: Segundo a doutrina…

CARREIRA JURIDICA Direito Civil Cristiano Chaves INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL operabilidade e socialidade (BOBBIO e Da estrutura à função). Prof. Cristiano Chaves de Farias Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Professor de Direito Civil do CERS Aplicação prática: (TJ/GO, 06) De acordo com os dizeres de CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e NELSON ROSENVALD, “o Código Civil de 2002 persegue três grandes paradigmas: a socialidade, a eticidade e a operabilidade”. Discorra…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE ATIVIDADE WEB AULAS DO 1 AO 16 DIREITO CIVIL VI Trabalho solicitado pela professora Carmen da cadeira de Direito Civil VI, elaborado pelo aluno... do curso de Direito da turma A do turno matutino. RECIFE MARÇO 2015 ATIVIDADE WEB AULA 1 Aplicação Prática Teórica Tema: Introdução ao Direito das Sucessões Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) - ALUNO |Título |SEMANA 1 | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema | Introdução ao Direito de Família