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Bacharel em Ciências Contábeis

Nesta tele aula, iremos estudar os conceitos relacionados a constituição da atividade empresarial CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS

OBJETIVOS DA AULA
Abordar a Legislação Societária
Tomar conhecimento dos institutos jurídicos aplicáveis à atividade empresarial e suas formas de organização.

EMPRESÁRIO
O Código Civil (CC) 2002
“Considera‐se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica e organizada voltada pra a produção ou circulação de bens ou de serviços

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CAPACIDADE EMPRESARIAL
Regulada pelo artigo 972, que dispõe o exercício da atividade empresário àqueles que estiverem em pleno gozo de sua capacidade civil e que não forem legalmente impedidos.

EMPRESA E SOCIEDADE
Conforme análise de Fábio
Coelho (2007 p.3), atividades de pequeno porte podem ser exploradas por uma pessoa natural, sem maiores dificuldades. SÓCIOS E EMPRESÁRIOS
As sociedades são formadas por sócios, denominados acionistas em uma sociedade anônima. EMPRESÁRIO MENOR
Nesse sentido, dispõe o artigo 974 que “poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança”.

SOCIEDADE
Sociedade é um ente distinto da figura dos sócios que o constituem, e chancelado pelo ordenamento para “facilitar a prática de atos ou negócios jurídicos voltados à realização de certos fins econômicos por elas pretendidos”
(Gonçalves Neto, 2004, pg.7)

CAPITAL SOCIAL
O valor trazido pelos sócios para permitir o desenvolvimento inicial da atividade empresária é chamado de capital social.

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CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA DE
NATUREZA SOCIETÁRIA

ESTABELECIMENTO
Instrumento da atividade do empresário. Com ele o empresário comercial aparelha‐se para exercer sua atividade. Forma o fundo de comércio a base física da empresa, constituindo um instrumento da