Pergunta Se A Merece Prosperar O Pleito De

(duas) horas esperando ser atendido, sendo atendido as 13h13min, fato que o motivou a ingressar com a presente ação requerendo a condenação do banco ao pagamento de indenização pelos supostos danos experimentados. A pretensão, no entanto, não pode prosperar à luz de toda a matéria de fato e de direito a seguir delineada. iiI – DO NECESSÁRIO ESCLARECIMENTOS DOS FATOS O Banco Promovido tão logo foi citado da presente ação procedeu a uma complexa e detalhada análise em seus sistemas.…

objeto do conhecimento. Analisaremos aqui as reflexões - ainda que superficiais - de dois eleitoralistas, os quais buscaram sustentar os postulados da teoria clássica, encastelados em algumas posições, que, como veremos, não têm como prosperar. É através desse diálogo franco, sadio e transparente que buscamos demarcar melhor os institutos eleitorais, criando instrumentos doutrinários sólidos de explicação do ordenamento jurídico eleitoral. Pedro Henrique Távora…

FREITAS SOBRINHO Recorrido: NATÁLIA GOMES DOS SANTOS RTSum: 0000024-84.2015.5.18.0128 Egrégio Tribunal, Nobres Julgadores! RAZÕES RECURSAIS Com a devida “vênia” e respeito ao Douto Juízo “a quo”, sobretudo pela sua reconhecida capacidade, merece e clama por reforma a r. sentença de 1º grau pelas razões que a seguir são expostas: I - DAS RAZÕES FÁTICAS E JURÍDICAS DO PEDIDO DE REFORMA DAS HORAS EXTRAS Diferentemente do entendimento da sentença, o Reclamante foi contratado…

qual o examinando correria o risco de perder pontos valiosos na prova. 20 PRÁTICA TRABALHISTA – VOL. II d) Os fatos = causa de pedir Iniciamos este tópico sempre com os dados do contrato de trabalho para, em seguida, adentrarmos aos pleitos. Assim, obrigatoriamente deverão constar: a) data da admissão; b) data da rescisão (se houver); c) motivo da rescisão; d) salário (último); e) jornada de trabalho; (Estes são os dados do contrato) f) outras informações pertinentes…

penas do artigo 33, “caput” da Lei 11.343/2006, c.c. o art. 29 do CP. II- DA INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO (ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) O projeto acusatório estampado na denúncia (fls. 1D/2D) não deve prosperar, pois o demandante deixou de carrear aos autos elementos que sustentasse a pretensão condenatória, conclusão atingida pelo exame daquilo que ousou a acusação — à míngua do que é facilmente observado nos autos — chamar de conjunto…

., por sua procuradora, "in fine" assinada, vêm, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentarCONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista em epígrafe, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expendidos: A presente reclamatória merece ser julgada totalmente improcedente, uma vez que não assiste direito ao reclamante às verbas postuladas. CONTRATOS DE TRABALHO De fato, entre as partes vigiram dois contratos de trabalhos distintos. Inicialmente foi admitido, como servente, em

º 11.343/06, considerando-se ainda a agravante da reincidência. II- DA INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO (ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) O projeto acusatório estampado na denúncia (fls. 11/13) não deve prosperar, pois o demandante deixou de carrear aos autos elementos que sustentasse a pretensão condenatória, conclusão atingida pelo exame daquilo que ousou a acusação — à míngua do que é facilmente observado nos autos — chamar de conjunto…

pálidos argumentos em que se arrima o Reclamante para ver reconhecido o direito que supõe estar investido. VII - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR QUANTO AO PLEITO DE DANOS MORAIS – DA NARRAÇÃO DOS FATOS NÃO DECORRE LOGICAMENTE O PEDIDO Antes de adentrar-se às questões de mérito, imperioso destacar que não merece prosseguimento a pretensão do Reclamante, vez que se encontra inepto o pedido de DANOS MORAIS por inexistir causa de pedir, razão pela qual a extinção do…

advocatícios. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) 2. Tecidas essas breves considerações, adentra a Reclamada nas questões que farão corpo da peça de resposta. 3. A presente demanda não pode e não merece prosperar. PRELIMINARMENTE – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL 4. A presente demanda deve e merece ser julgada extinta sem resolução de mérito. 5. Conforme se denota dos autos, a presente demanda tramita pelo rito sumaríssimo, procedimento esse que possui legislação específica.…

Federal ou dos Municípios." Foi destacado ainda que, de acordo com o CTN (art. 111, II), a lei concessiva de isenção deve ser interpretada literalmente. Ante o exposto, pugna pelo provimento da presente impugnação, afim de que não seja acolhido o pleito de gratuidade, quer por não estar amparado por lei, quer por não ter preenchido os pressupostos necessários, e, sendo assim, há de ser este o entendimento adotado, por interpretação e aplicação da legislação Federal. IMPUGNAÇÃO…