direito civil 4

Concreto Mário, contumaz receptador de veículos furtados, adquiriu um veículo Gol em fevereiro de 2003, alterando-lhe a placa e o chassi. Desde então, Mário vem utilizando contínua e ininterruptamente o veículo. No entanto, em maio de 2013 Mário foi parado em uma blitz que apreendeu o veículo, mesmo tendo este afirmado que como já estava na posse do bem há mais de dez anos, tinha lhe adquirido a propriedade por usucapião. Pergunta-se: bens furtados ou roubados podem ser objeto de usucapião por pessoa que conhece sua origem? Justifique sua resposta. Sim, Reconhece-se usucapião extraordinária pela posse superior a cinco anos, mesmo que o primeiro adquirente conhecesse o vitium furti. ‘O ladrão pode usucapir; o terceiro usucape, de boa-fé ou má-fé, a coisa furtada Nesse caso apresentamos os requisitos essenciais para aquisição de bem móvel por usucapião, art. 618 caput, CC. Questão objetiva 1 Sobre os modos de aquisição da propriedade mobiliária, pode-se afirmar que: a. O pedreiro que realizando uma obra em terreno alheio encontra um baú de joias não terá direito a pleitear a divisão com o dono do terreno. b. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente, durante dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade por usucapião. c. Haverá especificação nos casos de escultura em relação à pedra nela utilizada, por isso, a espécie nova surgida será de propriedade do escultor. d. O biodiesel é forma de…

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL Semana 08 Caso ConcretoMário, contumaz receptador de veículos furtados, adquiriu um veículo Gol em fevereiro de 2003, alterando-lhe a placa e o chassi. Desde então, Mário vem utilizando contínua e ininterruptamente o veículo. No entanto, em maio de 2013 Mário foi parado em uma blitz que apreendeu o veículo, mesmo tendo este afirmado que como já estava na posse do bem há mais de dez anos, tinha lhe adquirido a propriedade por usucapião. Pergunta-se:…

Semana 7 Caso Concreto (MPE AL 2012 adaptada) Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió, com 200 metros de área construída e nele passaram a residir. Além do imóvel, o casal adquiriu dois veículos durante o trâmite da relação conjugal e ambos não possuem outros bens imóveis. Joaquina passou a manter um relacionamento extraconjugal com um companheiro de trabalho e…

contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas. R. O condomínio. Pois trata-se de obrigação propter REM. A obrigação é do titular da coisa. Art. 1345 CC: “O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio,…

que ampliem ou aprofundem a cobertura alcançada com os temas básicos); Especiais (devido à sua natureza podem demandar um tratamento especial, inclusive com um desenho de amostra distinto da pesquisa básica). Este Manual de Entrevista aborda aspectos e conceitos relacionados às Pesquisas Suplementares da PNAD 2009. ♦ Características de Vitimização para moradores de 10 anos ou mais de idade ♦ Acesso à Justiça dos Moradores do Domicílio com 18 anos ou mais de idade. A…

operação fundamentada. Uma vez de posse deste dinheiro, os Bancos poderão realizar as chamadas operações ativas. Estas nada mais são do que a circulação do crédito por parte das Instituições. Ou seja, é quando os Bancos recolocam o dinheiro no mercado à custa de remuneração conhecida pelo povo como juro ou interesse. Os bancos têm uma participação ativa na vida de toda a sociedade. Seja empresa privada, órgãos públicos e pessoas físicas, todos de uma maneira ou outra necessitam dos…

o verbo "subtrair", que abrange duas hipóteses. A primeira ocorre quando o agente, sem autorização, apodera-se de bem alheio e o leva embora, retirando-o da esfera de vigilância da vítima. Exemplo, entrando sorrateiramente no quintal de uma casa e levando a bicicleta, ou colocando a mão dentro da bolsa de uma mulher e tirando a carteira de seu interior. A segunda ocorre quando a vítima, ou alguém em seu nome, entrega o bem ao agente, mas não o autoriza a deixar o local com o objeto…

Como agir depois de um roubo Como agir durante um assalto Como agir durante um seqüestro Como ensinar seus filhos a se protegerem Como evitar fraudes na Internet Como evitar furtos em casa, carro, escritório, lojas, condomínios, viagens, festas, etc. Conheça os golpes e malandragens e como evitá-los Como prevenir situações de perigo Dicas para quem viaja para o exterior Como evitar prejuízos ao comprar carros, casa e outros bens ÍNDICE CAP. INTRODUÇÃO VOCÊ É UMA PESSOA PREVENIDA?…

regozijo. Adelaide não o compreendeu logo, e, sem o compreender, exultava diante da intempestiva alegria do marido, com os olhos nele, ansiosa. - Que é, homem de Deus, que foi... Que mistério! - Nada, filha, nada; estamos aqui, estamos no Rio de Janeiro - ouviste? - no grandioso Rio de Janeiro! Ela sorriu com um muxoxo: - Brincadeira! - Brincadeira? Telegrama do Luís Furtado. Um emprego no Banco Industrial... - Que é do telegrama? - perguntou Adelaide, arredando o cabelo dos olhos…

significa a desvinculação do próprio título em relação à sua causa. > As obrigações decorrentes do título terão que ser cumpridas, não se admitindo a recusa baseada na causa que o originou. - Atenção: o princípio da abstração somente passa a viger quando o título circula por endosso. - Abstração - significa que o título, uma vez endossado, liberta-se da causa que lhe deu origem. Características dos Títulos de Crédito. I – Cartularidade. - Em regra, exige-se a apresentação…