Caso vincent humbert

Pergunta-se:O direito positivo,da forma concebida pela escola Kelseniana,será capaz de oferecer uma solução adequada a questão? R:É certo,de acordo com nosso convencimento,qque o direito positivo,da forma concebida pela escola Kelseniana,não será capaz de oferecer uma solução adequada á questão,importando-se a utilização do processo de ponderação. Da necessidade de ponderação:conforme verificado,o positivismo jurídico,na concepção Kelseniana,alheio a qualquer valoração de ordem moral,não mais se justifica,revelando a sua insuficiência para a solução de casos difíceis,como o caso Vincent Humbert. Com efeito,a análise do caso apreço sem qualquer consideração de ordem moral,isto é,sem qualquer preocupação com a justiça,razão pela qual o positivismo jurídico,na presente questão,não se justifica. O caso Vincent Humbert se apresenta como desafio ao jurista,pondo em choque a regra posta,que condena a prática da eutanasia em nome do direito a vida,é um princípio fundamental para o sistema jurídico,o da dignidade da pessoa humana,de forma que o Poder Judiciário françês,ao decidir a questão que se põe,não estará decidindo apenas se Marie Humbert deve ser culpada pela morte de seu filho,mas,também,se a norma jurídicaemanda pelo Poder Lesgislativo deve ser cumprida independentemente de qualquer valoração,não importando as consequências que acarrete,inclusive com a perpetração de graves injustiças,ou se deve o jurista,na aplicação da norma,buscar a decisão que melhor…

exigências da justiça. Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito. R: 1º amigo - fato, 2º amigo - norma e o 3º amigo - valor. Caso Concreto 2 Recentemente o mundo foi surpreendido pela notícia de uma mãe francesa que, após anos cuidando de seu filho, que havia ficado tetraplégico, mudo e cego, após um acidente automobilístico, praticou a eutanásia, provocando-lhe, por consequência, a morte. Marie…

Plano de Aula 1 1)-Caso concreto 1: Direito por justiça(3) Direito significa norma(1) Direito significa faculdade (2) Direito significa ciência (4) Direito faz parte da vida social (5) Questão Objetiva: a)Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser,distinto do mundo do ser,onde não há deveres a cumprir,mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas. b)A norma ética estrutura-se como um juízo de fato,o que significa que ela estabelece uma…

conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito. Resposta: Cada amigo limitou-se a analisar a questão observando apenas um de seus vértices, quais sejam, o normativo, quando tão somente submete o caso à norma; o da eficácia da norma, ao apontar que tal artigo está em desuso e, por fim, o do fundamento, ou melhor, da ausência de fundamento da norma legal. Reale nos ensina que o fenômeno jurídico apresenta três dimensões que não guardam uma relação hierárquica entre…

houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a letra da lei e não segundo as exigências da justiça. Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito. O primeiro comentário focou na norma. O Segundo comentário analise ao fato. O terceiro comentário temporariamente mais critico tanto para a norma quanto para o fato. Caso Concreto 2 Recentemente o mundo foi surpreendido pela notícia de uma…

Tridimensional do Direito. Temos ai a mulher que cometeu aborto e a justiça interpretou como morte de uma criança baseando-se no Art. 240 do Código Penal. Constituindo-se crime contra à vida. Temos também uma parte da sociedade que é a favor do aborto, baseando-se na idéia de que Madalena não teria condições financeiras, tempo e condições psicológicas para tomar conta do novo membro da família e entende que a condenação foi injusta. E temos ainda uma parte da sociedade que não aceita…

Vincent Humbert, será julgada pelo Poder Judiciário da França, cuja legislação proíbe a prática da eutanásia, podendo vir a ser condenada por tal conduta. O Caso Vincent Humbert, além de reacender o debate em torno da eutanásia, coloca em choque os direitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o jurista na busca da solução mais justa. Pergunta-se: O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana, será capaz de oferecer uma solução adequada à questão? Resposta:…

conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito. Resposta Aborto. Valor: Na sociedade a interpretação do caso gerou várias opiniões diferentes. Porém, deve-se ter em mente que no Direito não há separação da Teoria Tridimensional, pois fato, valor e norma funcionam juntos. Logo, só o fato não é motivo suficiente para a aplicação da lei. Visto que, deve-se analisar o valor dado ao caso. Norma: Art. 124: provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoquem.…

exigências da justiça. Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito. Fato – Mãe praticou aborto em si mesmo Valor – A mãe cometeu crime contra a vida Norma – Deve responder por provocar aborto em si. Detenção de 1 a 3 anos. Caso Concreto 2 Recentemente o mundo foi surpreendido pela notícia de uma mãe francesa que, após anos cuidando de seu filho, que havia ficado tetraplégico, mudo e cego, após um…

necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão…