Introdução ao direito - aula 4
R: 1º amigo - fato, 2º amigo - norma e o 3º amigo - valor. Caso Concreto 2 Recentemente o mundo foi surpreendido pela notícia de uma mãe francesa que, após anos cuidando de seu filho, que havia ficado tetraplégico, mudo e cego, após um acidente automobilístico, praticou a eutanásia, provocando-lhe, por consequência, a morte.
Marie Humbert, mãe de Vincent Humbert, será julgada pelo Poder Judiciário da França, cuja legislação proíbe a prática da eutanásia, podendo vir a ser condenada por tal conduta.
O Caso Vincent Humbert, além de reacender o debate em torno da eutanásia, coloca em choque os direitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o jurista na busca da solução mais justa.
Pergunta-se: O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana, será capaz de oferecer uma solução adequada à questão?
R: Para a escola kelsiniana, vale a norma, se a legislação francesa proíbe a pratica da eutanásia, a mãe deverá ser condenada. Não há espaço para juízo de valor, não há busca do mais justo ou para subjetividade. O direito positivo não será capaz de