Introdução ao direito - aula 4

354 palavras 2 páginas
Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a letra da lei e não segundo as exigências da justiça. Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito.
R: 1º amigo - fato, 2º amigo - norma e o 3º amigo - valor. Caso Concreto 2 Recentemente o mundo foi surpreendido pela notícia de uma mãe francesa que, após anos cuidando de seu filho, que havia ficado tetraplégico, mudo e cego, após um acidente automobilístico, praticou a eutanásia, provocando-lhe, por consequência, a morte.
Marie Humbert, mãe de Vincent Humbert, será julgada pelo Poder Judiciário da França, cuja legislação proíbe a prática da eutanásia, podendo vir a ser condenada por tal conduta.
O Caso Vincent Humbert, além de reacender o debate em torno da eutanásia, coloca em choque os direitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o jurista na busca da solução mais justa.
Pergunta-se: O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana, será capaz de oferecer uma solução adequada à questão?
R: Para a escola kelsiniana, vale a norma, se a legislação francesa proíbe a pratica da eutanásia, a mãe deverá ser condenada. Não há espaço para juízo de valor, não há busca do mais justo ou para subjetividade. O direito positivo não será capaz de

Relacionados

  • Aula 4 Direitos E Garantias Introdução Ao Art 5
    1339 palavras | 6 páginas
  • Aula 6
    3208 palavras | 13 páginas
  • 1 a 6 Legisla o Social
    690 palavras | 3 páginas
  • Prova Direito Virtual
    1416 palavras | 6 páginas
  • Hor Rio Sala 21
    866 palavras | 4 páginas
  • lonijhuhuiiujij
    2846 palavras | 12 páginas
  • Sum Rio Dos Arquivos
    1505 palavras | 7 páginas
  • Roma antiga
    2336 palavras | 10 páginas
  • calendario
    1353 palavras | 6 páginas
  • Aula 1
    2475 palavras | 10 páginas