Penal 2 Plano De Aula 04

o cumprimento da lei quantos aos direitos e deveres junto as crianças e adolescentes, não é mais direcionada apenas ao núcleo familiar, mais sim abrange toda a comunidade e o poder Estatal. Trazer á discussão a questão da diminuição da maioridade penal, envolvem diversos interesses de diferentes atores sociais, A estrutura familiar tem uma grande participação na formação do caráter do ser humano; muitas vezes a criança e o adolescente convivem num ambiente eivado de constantes conflitos,…

Teoria do Estado e da Constituição Charles Andrade Froehlich caf@unisc.br andradefroehcich@yahoo.com.br Provas/Trabalhos: 27/03 10/04 15/05 12/06 26/06 Constituição Preâmbulo  Parte Normativa (Artigos/conteúdo)  A.D.C.T (Atos das Disposições C Transitórias)  Regras de Transição Década de 80 começo de abertura para a democracia ConstituiçãoEstado – A constituição diz como vai ser o estado ; todo o estado tem uma constituição ; ela caracteriza o estado Cada…

Interna da Escola. Na sequência apresento a análise da Projeto Político Pedagógico da Escola, considerando os pontos mais importantes. No quarto capítulo, descrevo detalhadamente o que pude constatar com minhas observações, dentro e fora das salas de aula. No quinto capítulo explicito, segundo dados coletados em conversas com os funcionários da instituição envolvida, a relação da Escola com os funcionários e pais dos alunos. No sexto capítulo, transcrevo na íntegra a entrevista feita…

um Supermercado, até tarde da noite, em companhia de sua irmã e do padrasto, que fica com todo o dinheiro. As aulas de Mariana começam às 7:15 da manhã, mas Mariana chega sempre atrasada, sonolenta e triste. Às vezes chega em sala chorando e dizendo que não queria deixar sua irmãzinha sozinha com o seu padrasto porque teme que ele possa lhe fazer mal. O comportamento da aluna em sala de aula varia de arredio para agressivo, sua aprendizagem está cada vez mais comprometida e seu olhar…

CURSO INTENSIVO II – DIREITO CIVIL – PABLO STOLZE GAGLIANO (pablostolze@terra.com.br) Aula 1 PERSONALIDADE JURÍDICA  Conceito: lembra Clóvis Beviláqua que a personalidade jurídica é mais do que um processo de atividade psíquica, mas também uma criação social exigida para pôr em movimento o aparelho jurídico. Conceitualmente, a personalidade jurídica é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito.…

DIREITO ADMINISTRATIVO (AULA DO DIA 18/08) – ROBERTO REIS  Órgãos Públicos O estado, manifesta sua vontade através de seus agentes, ou seja, as pessoas físicas que pertencem aos seus quadros. Dai, a composição, do estado através de um grande número de repartições necessárias a sua organização, os chamados órgãos públicos.  Relação Órgão/Pessoa Teoria do Mandato: Os agentes como mandatários do estado. Crítica: Não tendo o estado a manifestação de vontade, este não poderia…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CONTEÚDO PARA AV2 (JL) Aula 09 – A Era Vargas E O Direito: A DITADURA DO ESTADO NOVO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO CONSTITUINTE DE 1933 E A CONSTITUIÇÃO DE 1934... Iniciados os trabalhos da Assembléia Constituinte, que seria responsável pela elaboração do texto da reconstitucionalização do país no “pós-1930”, em 15 de novembro de 1933, seus trabalhos foram concluídos sete meses depois, com a promulgação da nova Constituição em 16 de julho de…

REGIME SEMI-ABERTO NA COLÔNIA AGRÍCOLA HELENO FRAGOSO (CAHF). Francilene Barros Barbosa[1] Ivanilsa Amaral[2] RESUMO: Este trabalho tem como objetivo descrever as relações entre educação profissional e “ressocialização” dentro de um sistema penal, buscando compreender o real papel da educação como “programa de ressocialização” na atual política de execução penal. Os discursos recorrentes sobre formação profissional na prisão remetem à ideologia em vigência na…

AULA IV – PROCESSO E PROCEDIMENTOS 1. Processo e procedimento – por vezes, o CPP não faz distinção técnica entre processo e procedimento. 1.1 Processo - o conceito de processo é abstrato – é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário toma conhecimento do fato a fim de se aparelhar por meio das provas admitidas e dar o provimento no caso em pauta. É um conjunto de atos concatenados de modo organizado para o Estado efetuar a prestação jurisdicional. O processo é…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Titulararidade e Objetivos da Saúde NOME Marcos Vinícius Rodrigues RA 6449318801 Sumário Introdução 3 Princípio da Titularidade 3 Contexto Social 3 Titularidade e Objeto do Direito à Saúde 3 Considerações Finais 3