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DIREITO PENAL I AULA 1 SEMANA 1A DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso de Pessoas. SEMANA 1A OBJETIVOS GERAIS • Compreender o desenvolvimento do Sistema Penal como Controle Social Formal, suas missões em um Estado Democrático de Direito fulcrado na Dignidade da Pessoa Humana, e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas. • Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca das diversas formas de Controle Social – Formal e Informal, sempre sob o enfoque constitucional. • Desenvolver as competências e habilidades para fins de compreensão do Fenômeno Jurídico como um todo com vistasàatuaçãoacadêmicaeprofissional. SEMANA 1A AULA 1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS •Identificar os princípios constitucionalizados e não constitucionalizados garantidores do Direito Penal, através da leitura interdisciplinar (Fundamentos das Ciências Socias, Introdução do Estudo do Direto, Ciência Política, Direito Constitucional e demais ciências criminais); • Compreender a relevância da subsunção das normas penaismateriaiseprocessuaisaosprincípios constitucionais…

DIREITO PENAL I AULA 2 SEMANA 01. AULA 1B A CIÊNCIA PENAL OBJETIVOS DA SEMANA DE AULA ● Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito. ● Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal. ●Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito. SEMANA 2 ● Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito constitucional e sua relação com as demais Ciências…

Direito Penal i SEMANA I Questão 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei…

SEMANA 6 1) a - Crime previsto no Art. 250 CP com causa de aumento de pena prevista no §1º, II, a do CP c/c o Art. 258 CP, uma vez que não havia intenção de matar. b – Sim, a situação alteraria se fosse constatada a intenção de matar, o agente seria responsabilizado por homicídio e tentativa de homicídio. STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 945311 SP 2007/0092639-8 (STJ) Data de Publicação: 26 de Março de 2008 Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE INCÊNDIO QUALIFICADOPELA MORTE…

o Estado de Direito utilize a lei penal como seu ultimo recurso (ultima ratio), havendo extrema necessidade, para resoluções quando são afetados os bens jurídicos mais importantes em questão. É uma forma de disciplinar a conduta do individuo, no direito brasileiro, pois se pune a conduta e não o individuo. Quando outros Ramos do direito forem suficientes para reparar a lesão causada ou proteger o bem jurídico não se pode recorrer ao direito penal. •Ultima ratio •Prima ratio…

FaCULDADE ESTÁCIO DE SÁ Direito Penal Caso concreto Dayana Lavigny Moura da Silva Direito Penal - Semana 1 Respostas 1 1) Nem todo ilícito é considerado crime, portanto no caso em tela trata-se tão somente, de uma infração de trânsito, não sendo necessário a intervenção. 2) Letra C 3) Letra A Semana 2 1) O princípio norteador da resposta é o da intervenção mínima, pois, havendo outro ramo do direito para resolver a questão (relação contratual que se resolve no âmbito do…

do nada. •ESTUDO METÓDICO: –Através do desenvolvimento da memória. Resultado: Em no máximo três anos você pode passar em um concurso público. Método de Estudo - Etapas 1.Anotações de aula; 2.Horário de estudo; 3.Reflexão; 4.Revisão. Etapas – Anotações de aula •Priorize as anotações de aula: –Quem se lembra mais? •Conversa do bar na semana passada? ou •Leitura do livro na semana passada? Com certeza é da conversa no bar. O cérebro capta muito mais o que vemos e escutamos do…

2653665-429895 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA PLANO DE ENSINO 2014/2 UNIDADE ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DISCIPLINA PRÁTICA JURÍDICA I – AUDIÊNCIA E VISITA DEPARTAMENTO CÓDIGO CRÉDITOS CIÊNCIAS JURÍDICAS JUR 1031 – B03 04 Professora: Cláudia Glênia – email: claudiaprof.puc@gmail.comEMENTA Estudo da Prática Processual…

Atividade: 2 Capacidade civil Com base nas teorias das aulas 1, 2 e 3 1 -Qual o diferencial entre pessoas absolutamente incapaz e relativamente incapaz? 2 -Avalie o caso e ao final responda. Fulano é proprietário de uma loja de roupas, sendo certo que saiu pela manhã para seu local de trabalho com sua motocicleta, e durante o caminho sofreu um acidente, permanecendo em estado de coma por mais de uma semana. Podemos afirmar que Fulano durante o período que estava em coma…

DIREITO PENAL II AULA 1 - APRESENTAÇÃO PLANOS DE ENSINO E AULA DIREITO PENAL II • EMENTA DA DISCIPLINA. •Concurso de Pessoas. •Concurso de crimes. •Teorias da Sanção Penal: Teorias da Pena. •Transformações Históricas. •Finalidade e Fundamento das Penas. • Princípios norteadores. •O sistema Penal Brasileiro. •Individualização das Penas. •Espécies de Penas. Medidas • Alternativas às penas privativas de liberdade. AULA 1 - APRESENTAÇÃO PLANOS DE DIREITO PENAL II • EMENTA DA…