CASO 7 PENAL

DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título SEMANA 7 Descrição 1.O incêndio na boate Kiss matou 242 pessoas e feriu 680 outras numa discoteca da cidade de Santa Maria, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul. O incêndio ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi causado pelo acendimento de um sinalizador por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. A imprudência e as más condições de segurança ocasionaram a morte de mais de duas centenas de pessoas. Os integrantes da banda e o dono da casa noturna foram indiciados pelos homicídios na forma do dolo eventual. Considerando que os músicos estavam dentro da boite no momento do fato tendo ocorrido, inclusive, a morte de um deles e que esse era o principal empreendimento de seu dono e que era um completo sucesso, está correta a qualificação? Analisando o dolo e a culpa, justifique sua resposta. R No dolo eventual o Musico prevê a possibilidade do acidente e assume o risco da ocorrência do seu resultado, não se importando com sua ocorrência. Já na culpa consciente o Musico tinha a previsão da ocorrência do resultado, porém acreditava sinceramente que não ocorreria. 2 - (Prova: UEG - NÚCLEO - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia) Sobre o dolo, é CORRETO afirmar: (x) o dolo direto de segundo grau compreende os meios de ação escolhidos para realizar o fim, incluindo os efeitos secundários representados como certos ou necessários, independentemente de serem esses efeitos ou resultados desejados ou…

ATIVIDADE DE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PROCESSUAL PENAL Cristiane Camargo, Hélio Marciel, Leila Viegas, Patricia Gomes, Raimundo Barbosa1 DA PROVA. BUSCA E APREENSÃO. CONCEITO DE PROVA A palavra “prova” pode ser empregada como forma dos sujeitos dos processos ratificarem a veracidade que os mesmos declamam (art. 226, CPP). A prova pode ser usado como elemento ou instrumentos para demonstrar a verdade da existência de eventos ou empregados para instituir a certeza no intimo…

Como interpretar a Bíblia As pessoas que fazem estas interpretações apressadas esquecem um valioso princípio de interpretação da Bíblia que consiste em interpretar a Bíblia utilizando-se a própria Bíblia. Algumas pessoas até utilizam-se de algumas passagens entre si, mas interpretar a Bíblia é muito mais do que utilizar-se de algumas passagens entre si. Interpretar a Bíblia é como brincar com o cubo mágico. Você já brincou com este brinquedo? Um cubo mágico tem seis faces como um dado…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA CURSO: DIREITO TURMA: 7º “A” DISCIPLINA: DIREITO PENAL V DOCENTE: DRº MANOEL DIAS DA PURIFICAÇÃO NETO DISCENTE: KALLYNE BERTOSSI DECISÕES SOBRE: 1 - PORTE DE ARMA DE FOGO DEFEITUOSA 2 - PORTE DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA 3 - PORTE DE ARMA DE FOGO RASPADA E DESMUNICIADA 4 - PORTE DE ARMA DE FOGO COM MUNIÇÃO DEFEITUOSA 5 - PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO Araripina, 07 de abril de 2014 PORTE DE ARMA DE FOGO DEFEITUOSA A POSIÇÃO DO…

na doutrina. Seguindo-se a interpretação literal do art. 70, CPP, a competência seria da Comarca Z, pois foi ali que a vítima veio a falecer e consumou-se o homicídio (locus comissi delicti). Todavia, os fundamentos de ordem político-sociológica e também jurídica, que levaram o legislador a estabelecer a regra do art. 70, CPP, são no sentido de ter a comunidade local o direito de julgar o seu infrator; e ali a prova estaria reunida, sendo mais fácil a punição. Com a densidade…

Direito Penal (parte geral) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Teorias da culpabilidade ......................................................................................... 3 1.1 Teoria clássica ou psicológica da culpabilidade (sistema causal naturalista de Liszt-Beling)…

DIREITO PENAL Resumo parte geral Conceito Direito penal é o ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS As infrações penais, no Brasil, dividem-se em: Crimes ou delitos e contravenções. Segundo Nélson Hungria definiu a contravenção como “crime anão”, já que ela nada mais é do que um “crime” causador de menores danos e com sanções de menor gravidade. Por isso…

Aula 7 - Penal Questão 1:Leia a notícia abaixo, veiculada pela mídia, e responda às questões suscitadas acerca do tema ?Lei de Crimes Hediondos?.Homem entrega moto e é morto por assaltantes no Jabaquara.Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,homem-entrega-moto-e-e-morto-por-assaltantes-no-jabaquara,1028751,0.htm05 de maio de 2013 | 14h 31 SÃO PAULO - Um homem de 28 anos foi morto durante um assalto no Jabaquara, zona sul da capital, na noite desse sábado, dia 4. A…

DIREITO PENAL. MODIFICADA) O Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca ?Y? converteu a medida restritiva de direitos (que fora imposta em substituição à pena privativa de liberdade) em cumprimento de pena privativa de liberdade imposta no regime inicial aberto, sem fixar quaisquer outras condições. O Ministério Público, inconformado, interpôs recurso alegando, em síntese, que a decisão do referido Juiz da Vara de Execuções Penais acarretava o abrandamento da pena, estimulando…

Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos ministrados na semana. Caso 1 Leia a notícia abaixo e depois responda a questão formulada: “Mulheres lideram tanto o eleitorado analfabeto como o de ensino superior Maioria do eleitorado, as mulheres também estão à frente dos homens quando considerados os níveis de escolaridade dos eleitores por sexo divulgados pelo Tribunal…