CASO 7 PENAL

DIREITO PENAL I - CCJ0007
Título
SEMANA 7
Descrição
1.O incêndio na boate Kiss matou 242 pessoas e feriu 680 outras numa discoteca da cidade de Santa Maria, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul. O incêndio ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi causado pelo acendimento de um sinalizador por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. A imprudência e as más condições de segurança ocasionaram a morte de mais de duas centenas de pessoas.
Os integrantes da banda e o dono da casa noturna foram indiciados pelos homicídios na forma do dolo eventual. Considerando que os músicos estavam dentro da boite no momento do fato tendo ocorrido, inclusive, a morte de um deles e que esse era o principal empreendimento de seu dono e que era um completo sucesso, está correta a qualificação? Analisando o dolo e a culpa, justifique sua resposta.
R No dolo eventual o Musico prevê a possibilidade do acidente e assume o risco da ocorrência do seu resultado, não se importando com sua ocorrência. Já na culpa consciente o Musico tinha a previsão da ocorrência do resultado, porém acreditava sinceramente que não ocorreria.

2 - (Prova: UEG - NÚCLEO - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia)
Sobre o dolo, é CORRETO afirmar:
(x) o dolo direto de segundo grau compreende os meios de ação escolhidos para realizar o fim, incluindo os efeitos secundários representados como certos ou necessários, independentemente de serem esses efeitos ou resultados desejados ou indesejados pelo autor. b) age com culpa consciente aquele químico que manipula fórmulas para produção de alimentos sem as devidas cautelas relativas à contaminação; no entanto, sabedor do perigo e pouco se importando com o resultado, continua a atuar e acaba, desse modo, causando lesão à saúde dos consumidores.
c) no dolo de primeiro grau, o agente busca indiretamente a realização do tipo legal.
d) o Código Penal pátrio, no artigo 18, inciso I, adotou somente a teoria da vontade.
3 - Pedro, não observando