caso concreto direito penal 1 semana 7

Caso concreto 7° Semana

São Luís – MA 2014
Caso concreto:

Marcos, após ter bebido algumas taças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o a óbito. Considerando que Marcos ficou bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa defina sua responsabilidade penal, respondendo se ele responderá pelo Código Penal ou pelo Código de Trânsito, considerando que Marcos é extremamente zeloso com seu carro e jamais admitiria qualquer tipo de lesão neste. Justifique sua resposta.

Resposta:
A conduta de Marcos é considerada culpa consciente, não assumindo o risco do acidente, pois o mesmo não quer o resultado e não o prever, mas assume o risco ao ingerir algumas taças de vinho e posteriormente dirigir. Então Marcos responderá pelo art. 306 do CTB, usando-se o principio da especialidade que diz que uma norma especial revoga a geral; c\c art. 121 caput do CP.

Doutrinas e Jurisprudências que corroboram com o caso concreto:
Prevista no artigo 18, inciso II, do Código Penal Brasileiro, a culpa é outro elemento putativo ao crime praticado pelo agente que voluntariamente deu causa a um resultado que não desejava.
Aníbal Bruno (1967, p.80), entende que:

Consiste a culpa em praticar voluntariamente, sem a atenção ou o cuidado devido, um ato do qual decorre um resultado definido na lei como crime, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas que era previsível. O processo do crime culposo se desenvolve nestes dois momentos: a) uma conduta voluntária contrária ao dever; b) um resultado involuntário, definido na lei como crime, que