Direito Penal Webaula

FaCULDADE ESTÁCIO DE SÁ
Direito Penal
Caso concreto
Dayana Lavigny Moura da Silva

Direito Penal - Semana 1
Respostas 1
1) Nem todo ilícito é considerado crime, portanto no caso em tela trata-se tão somente, de uma infração de trânsito, não sendo necessário a intervenção.
2) Letra C
3) Letra A

Semana 2
1) O princípio norteador da resposta é o da intervenção mínima, pois, havendo outro ramo do direito para resolver a questão (relação contratual que se resolve no âmbito do direito civil), o direito penal não será utilizado.
O princípio da insignificância também é aplicado no referido caso. Lembrando que tal princípio é analisado através do valor da coisa frente a condição socioeconômica do autor e da vítima e por fim a verificação da reprovabilidade social.
2) Letra B
3) Letra B

Semana 3
1) Como é sabido a analogia no direito penal somente poderá ocorrer se for em benefício do acusado.
A Constituição da República, no seu artigo 226, equipará a união estável ao casamento formal. Portanto, tal analogia é perfeitamente possível.
2) Letra C
3) Letra A

Semana 4
1) Trata-se de crime continuado, portanto, conforme estabelece a súmula 711 do STF, aplicar-se a lei penal mais gravosa, nos casos de continuidade delitiva ou crimes permanentes.
Assim sendo, a decisão do magistrado encontra-se correta.
2) Letra A
3) Letra C

Semana 5
1) A decisão está correta, pois, conforme estabelece o artigo 225 da Constituição da República, bem como o artigo 3º da lei 9605/98 (lei de crimes ambientais) a pessoa jurídica poderá ser responsável criminalmente.
2) Letra c
3) Letra B

Semana 6
1) A conduta de Alfredo é caracterizada como uma omissão imprópria, prevista no artigo 13 parágrafo 2º do Código Penal, pois sendo ele bombeiro deveria prestar o devido socorro. Ele deverá então, responder pelo resultado não evitado ele deverá responder então pelo resultado não evitado por sua missão, neste caso, por homicídio doloso.
2) Letra C
3) Letra B

Semana 7
1) Sendo certo que Marcos