Penal 2 Plano De Aula 04

Os princípios gerais de direito são, pois os elementos jurídicos do dever do direito que podem, ou não, estar concretizados no direito positivo, no direito posto na cidade, no direito que está. Como diz o mesmo Miguel Reale, eles se desenvolvem no plano do direito positivo, embora se fundem, de maneira mediata, em razões éticas ou de direito natural. [1] O Código Civil define o Estado brasileiro como "a pessoa jurídica de direito público interno, visando regular os interesses estatais e…

DIREITO PENAL AULA 01 1. Princípios do direito penal  Princípio da culpabilidade: tem dois sentidos consagrados: Proibição da responsabilidade objetiva: não há crime sem dolo ou culpa (artigo 19 do CP); e Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. Proporcionalidade da pena: o mal da pena deve ser proporcional ao crime.  Princípio da humanidade das penas: o condenado não perde sua condução humana (é…

Relatório - Plano de Aula 10/09/2013 18:58 Página: 1/29 Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO OBJETIVO Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma…

baseada em uma abstração , o que oculta a complexidade de infra-estrutura. Baseado em Computação em Nuvem: Conceitos, Tecnologias, Aplicações e Desafios de Souza, Flávio R. C., Moreira, Leonardo O., Machado, Javam C. Universidade Federal do Ceará. 2 NIST – National Institute of Standards and Techonology – agência governamental não-regulatória de administração de tecnologia do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Software como serviço: permite que softwares ou aplicativos sejam…

and improvements in the application of this new type of policing, thus to seek greater effectiveness. key words: Battalion Military Police School, Family Values, reporting of incidents attended. SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT 1. INTRODUÇÃO 2. VIOLÊNCIA ESCOLAR 3. BATALHÃO DE POLICIA MILITAR COMUNITÁRIA 4. SISCA 5. PATRULHA ESCOLAR EM UMUARAMA E A AREÁ DE ABRANGÊNCIA DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE UMUARAMA. 6. COMPARATIVO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 01/01/2012 ATÉ…

BIBLIOTECA DIGITAL RELAÇÃO DE LIVROS DISPONIBILIZADOS NA BIBLIOTECA VIRTUAL DA PEARSON A AÇÃO DOCENTE E A DIVERSIDADE HUMANA: CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURA 2. SILVA, Samira Fayez Kfouri da; RAMPAZZO, Sandra Regina dos Reis; PIASSA, Zuleika Aparecida Claro. A AÇÃO DOCENTE E A DIVERSIDADE HUMANA: CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURA 7. SILVA, Samira Fayez Kfouri da; RAMPAZZO, Sandra Regina dos Reis; PIASSA, Zuleika Aparecida Claro. A ALEGRIA DE ENSINAR. ALVES,…

Mas, supomos que você descubra que o fato já ocorreu, e que seu nome e sua identidade está sendo alvo de abusos na internet por parte de alunos. A saída neste caso é defender-se, e assim você tem todo o direito de prestar queixa e solicitar sanções penais para os envolvidos. Se o aluno for menor de 16 anos, os pais serão processados por injúria, calúnia e difamação. Se o aluno tiver entre 16 e 18 anos ele deverá assumir a responsabilidade juntamente com os pais, se for maior de 18 anos…

Aula 01 Curso: Código de Organização Judiciária p/ TJ-CE - Todos os Cargos Professor: Felipe Petrachini Legislação Especial para o TJ-CE - Todos os Cargos Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini Aula 01 AULA 01 Título I e Título II do Código de Organização Judiciária do Ceará (tópicos do edital) SUMÁRIO PÁGINA Sumário 2. Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará .............................. 2 2.1 Título I - Da Justiça da 2ª…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Por: Milton Trajano de Oliveira Orientador Prof. Anselmo Souza Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de…

02/04/13 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ Disciplina: Pesquisa Jurídica Prof.: Drª. Valéria Silva Galdino Cardin Turma: Especialização em Direito Lato Sensu A IMPORTÂNCIA DA METODOLOGIA NA FORMAÇÃO ACADÊMICA (transcrição do power point) 1 O TRABALHO CIENTÍFICO O Trabalho científico consiste na apresentação (oral ou escrita) de uma observação científica, ou ainda, a apresentação de uma idéia ou conjunto de idéias, à respeito de uma observação…