Penal 2 Estacio Exercicios

indispensável que se estabeleça uma relação de causa e efeito entre o comportamento do agente e o dano dele advindo. Para tanto, não é imprescindível que seja evidenciada a prática de um ato ilícito, basta que se demonstre a existência do dano para o qual exercício de uma atividade perigosa exerceu uma influência causal decisiva. Vale ressaltar que, mesmo sendo lícita a conduta do agente, tal fator torna-se irrelevante se dessa atividade resultar algum dano ao meio ambiente. Essa nada…

ANDRESSA CAMACHO SANTANA CASTRILLON O CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Artigo Científico Jurídico apresentado como Trabalho de conclusão à Universidade Estácio de Sá como exigência para a conclusão do Curso de Direito. Orientadores: Prof. Otávio Agueda Sobrinho Prof.ª Glória Maria de Godoy Moreira Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 11/2010 RESUMO O presente artigo analisa a…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso: Psicologia Disciplina: História da Psicologia Semestre: 2010.2 Turma: 1003 Leonardo Hack Luta antimanicomial, redução da maioridade penal e Resolução CFP N° 001/99, de 22 de março de 1999 O presente trabalho trata de pesquisa sobre Luta antimanicomial, redução da maioridade penal e a Resolução CFP N° 001/99, de 22 de março de 1999. Luta antimanicomial 1) Histórico

ESTÁCIO FAP DIREITO PENAL IV PROFª. MARA CRISTINA SANTOS TURMA : 3001 Unidade I. A) CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL (art. 312 a 359-H). 1.Noções gerais sobre os crimes funcionais. 1.1.Crimes funcionais próprios e impróprios. Este capítulo trata dos crimes funcionais, onde a qualidade de funcionário público do sujeito ativo é elementar do tipo. São próprios os que só existem se o agente for funcionário…

empresa. A aliança poderia correr alguns riscos, como a falta de agilidade nas decisões; a influência de fatores políticos, 1 Depoimento presente no catálogo “Pró-Conselho-Instituto Telemig Celular Para o Desenvolvimento Social” emitido em 2001. 2 Órgão Público ligado ao Poder Executivo ________________________________________________________________________________________________________________ Este caso foi elaborado pelos Pesquisadores Associados João Teixeira Pires, Luciana…

Ação Penal CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, 2006. Pós-graduado em Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial pela FESUDEPERJ (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), 2007. ELABORADO EM NOV/2007. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito e Natureza Jurídica – 3. Princípios aplicados – 4. Classificação – 4.1 Ação Penal Pública Incondicionada – 4.2 Ação Penal Pública Condicionada – 4.2.1…

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV FACULDADE ESTACIO DE SÁ DIREITO 5° PÉRIODO TRABALHO DE DIREITO PENAL IV ALUNOS: Rodolfo Augusto Arthur Henrique Mary Dayana Impedimento, perturbação ou fraude a concorrência. Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar…

disciplinary matter. KEYWORDS: Handcuffs, employment, discipline. 1 Sargento da Polícia Militar do Estado do Amapá, Bacharel em Direito pela Estácio Amapá – FAMAP, Especialista em Conhecimentos Jurídicos em Segurança Pública pelo Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP e Professor de Direito Público no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Amapá. 2 Oficial da Policia Civil do Estado do Amapá, Graduada em Comunicação Social pela Sociedade de Ensino Superior da…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito Processo Civil Atividade: Pesquisa sobre o tema relativização Fonte de Pesquisa: Relativização da coisa julgada: Teorias, controvérsias, dilemas e solução por Magno Federici Gomes, Ricardo Moraes Cohen publicado em Âmbito Juridico.com.br Relativização O tema trata sobre o debate da relativização da coisa julgada inconstitucional, assunto este que vem sendo amplamente discutido no meio jurídico. O ponto central deste debate é a…

[pic] Centro Universitário Estácio da Bahia FIB. Bacharelado de Serviço Social Disciplina: Estatística Social, 4º Semestre Noturno Docente: Marcio Gonçalves Discente: Camila Pitanga O IMPACTO DO ABORTO NA SAÚDE DAS MULHERES O aborto é praticado clandestinamente por mulheres de todas as classes sociais, níveis de escolaridade, etnias e religiões. No entanto, tem conseqüências desiguais, a depender da inserção social, produzindo riscos à vida de mulheres pobres,…