Penal 2 Estacio Exercicios

que uma pessoa se sinta respeitada e integrante da sociedade em que vive. A liberdade pode ser ao lado do direito à vida, considerada como um dos requisitos principais para se atingir o respeito à dignidade da pessoa humana. 2. O Habeas Corpus na CF/88 A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, art. 5º, caput, diz que “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…

Universidade Estácio de Sá Prática simulada III Semana 02: Caso Concreto: 137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que

Universidade Estácio de Sá Matéria: Tópicos de Direito Penal Professor: Cláudia Faissal Data: 04 de fevereiro de 2013 Semana 01 Bibliografia: Volume IV do Fernando Capez. Lei dos crimes hediondos: lei 8072/90 Base constitucional: Artigo 5º, XLIII, CR. O critério adotado pelo legislador para definir quais seriam os crimes hediondos foi o critério legal que trouxe no artigo 1º da lei um rol taxativo. O tráfico ilícito de drogas, a tortura e o terrorismo não são crimes…

Trabalho de IED como parte da AV2 Faculdade: Estácio/FIR-Recife Curso: Direito, 1º. Ano, Turma-C (Noite) Profra.: Brenda Belo Equipe: Manoel Batista de O. Neto Patrícia Torres Viviane Borba Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da…

Paulo/SP – CEP 01307-002 – Tel. (011) 3269-5428 / 5028 / 5128 Federal na qual se inscreveu (ANEXO III), no período de 03/09/14 A 03/10/14, das 13h30 às 17 horas. § 1º. No ato da inscrição definitiva, é facultado ao candidato, realizar a doação de 2 (duas) latas de leite em pó integral, que serão entregues a entidades filantrópicas. Artigo 4°. Fica reservado 10% (dez por cento) do total de vagas a candidatos portadores de deficiência, que serão inscritos em igualdade de condições…

analista jurídico, promotor, perito e demais serventuários de justiça. Somente através da garantia de um juiz imparcial o processo pode representar um instrumento não apenas técnico, mas ético para a solução dos conflitos interindividuais com a justiça. 2)Princípio da Igualdade As partes situam-se no mesmo plano, com iguais direitos, ônus, obrigações e faculdades. A exigência da defesa técnica é uma revelação da igualdade processual, não basta conferir às partes o direito ao…

em Segurança Pública. Faculdade Estácio de Sá Orientador (a): Florianópolis, 2011. THIAGO VIEIRA PIRES A GESTÃO PÚBLICA E A RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENDO ATRAVÉS DO TRABALHO. Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação em Política e Gestão em Segurança Pública apresentado ao Curso de Pós Graduação a Distância da Faculdade Estácio de Sá de Florianópolis como requisito à obtenção do título…

COME ENTÁR RIOS D ROVA DA 2ª DA PR ª FASE E XI EXAM NIFICA ME UN ADO D DA OA AB ÍNDIC CE APRESENTAÇÃO...................... ................... .............................................................. 2 INFORM MAÇÕES PRO OAB............................. .................. ................... .................. ....... 3 DIREITO O ADMINIST TRATIVO....................... ................... .................................... ...

Agora responda as questões abaixo: a) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. b) Qual a distinção entre direito e justiça? Caso 2 Tema: A finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos, promoção da ordem, segurança e justiça. Eleita a Assembleia Nacional Constituinte, senadores e deputados ficaram encarregados de redigir uma nova Constituição…

investigados/réus, que a divulgação talvez tendenciosa do andar do processo ensejaria, Alberto Zacharias Toron[2],[3] alertou que a manipulação dos fatos pela mídia estaria até influenciando os membros do Judiciário na tomada de decisões. Pior do que essas decisões, decretando medidas privativas de liberdade, prolatadas em desacordo com a mais equânime interpretação dos dispositivos sancionadores da lei penal, este autor assevera que estava se inviabilizando o fair trial em prol do…