Pedido Reconsideração Assistencia Judiciaria Gratuita

exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Segundo a Lei de Greve (artigo 10), consideram-se serviços essenciais: a) Tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; b) Assistência médica e hospitalar; c) Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; d) Funerários; e) Transporte coletivo; f) Captação e tratamento de esgoto e lixo; g) Telecomunicações; h) Guarda, uso e controle de…

organização do fluxo de disciplinas e aproveitamento de créditos”. 27 Tais declarações ganham contornos ante os números levantados por aquela entidade: De janeiro de 2000 a agosto de 2004, nada menos que 1.674 pedidos de transferência foram protocolizados na UnB, dos quais 332 pedidos para os cursos diurno e noturno de Direito. Neste período foram 450 as vagas totais de vestibular abertas para ambos os cursos de Direito da UnB. [...] O número de transferências para os cursos de…

INTERRUPÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA: A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos. Æ Súmula nº 294 do TST -­‐ PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO: Tratando-­‐se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, www.acasadoconcurseiro.com.br

responsabilidade humana”. (Albert Einstein) livro do CRM.pmd 19 09/04/08, 08:49 livro do CRM.pmd 20 09/04/08, 08:49 MENSA GEM ENSAGEM O ano de 2007 é muito especial para o Cremego, que completa 50 anos dedicados à defesa da classe médica e de assistência digna e de qualidade para a população goiana. O nascimento deste livro foi motivo de inspiração para uma dupla e merecida comemoração: o dia do médico e o cinqüentenário de nosso egrégio Conselho Regional de Medicina de Goiás.…

dúvidas sobre a aplicação da lei e de seu Regulamento? Os interessados poderão dirigir-se a sua entidade sindical, às Delegacias Regionais do Ministérios do Trabalho e Emprego ou ligar para o “Alô Trabalho”, pelo telefone: 0800-610101. A ligação é gratuita. Outra forma de consulta possível será através da INTENERT no módulo de legislação. O Ministério do trabalho e Emprego recomenda aos interessados a leitura integral da Lei nº 9.601/98 e do Decreto nº 2.490/98, que são os documentos…

for requerido o beneficio bem como para o exercício seguinte, desde que formalizado o pedido no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de informação da conclusão da obra, e mediante prévio depósito da contribuição de 10% (dez por cento) sobre o montante total isentável em conta do FUNDESPOR, instituído pela Lei nº. 845 de 30 de novembro de 1.993, como condição para a própria admissibilidade do pedido de isenção. § 6º O primeiro proprietário do imóvel se obriga a…

legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que, em momento posterior, sejam estruturados em definitivo, mediante lei. Ex: “a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios”. Elas podem ser impositivas (determinam ao legislador, em termos peremptórios, a emissão de uma legislação integrativa) ou facultativas ou permissivas (não impõem uma obrigação, mas se limitam a dar ao…

............... .115 3.2 Da saúde ........................................................................................... .116 3.3 Da Previdência Social..........................................................................117 3.4 Da assistência social ......................................................................... 118 3.5 Da educação, cultura e desporto ....................................................... 119 3.5.1 Da cultura ............................................

advogados em relação a juízes e membros do Ministério Público, mas também entre estes, sob pena também da regra primeira acabar desvirtuada4. Ainda, no abalizado escólio de GOMES DA CRUZ5: OLIVEIRA, Alexandre Nery de. “Hierarquia e subordinação judiciárias. Inconstitucionalidade”. In: Jus Navigandi. Teresina, ano 5, n. 48, dez. 2000. Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=246 (acesso em 14.06.2011 — g.n.). 5 CRUZ, José Raimundo Gomes da. Lei Orgânica da Magistratura…

será arquivado; B) será marcada nova audiência; C) sofrem as penalidades de arquivamento e decadência; D) será decretada a revelia do reclamado se comparecer o advogado, signatário da inicial; E) a empresa será condenada na integralidade do pedido. 08 A sentença, no dissídio individual, pode ser líqüida ou ilíqüida, fatores que serão trabalhados na execução: A) que inicia com a petição do exeqüente apenas; B) por iniciativa de qualquer interessado, inclusive o Juiz;…