Pedido Reconsideração Assistencia Judiciaria Gratuita

o disposto no parágrafo antecedente ainda quando, antes da alienação, existia passagem através de imóvel vizinho, não estando o proprietário deste constrangido, depois, a dar uma outra. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de reintegração de posse com pedido de desfazimento de construção. Muro construído sobre divisa de áreas que passou a obstruir antiga passagem de veículo na propriedade dos recorrentes. Posse turbada resulta em deferimento de liminar. Estando comprovada posse anterior dos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CURITIBA-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. MARLI XXXXXXXXXXXXX, brasileira, ESTADO CIVIL, profissão, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxx, bairro , cidade Curitiba/PR, CEP:, inscrito (a) no CPF sob nº , vem a presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora constituída, com endereço comercial na Avenida Batel, , Curitiba/PR, CEP:80.420-090, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DE

______________________, vem, por intermédio de sua procuradora firmatária (doc. 01), à presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal, agência _________, localizada ________________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS: O autor, nascido em xx/xx/xxxx, conta

B/91-602.654.743-0, do período de 25/07/2013 até 30/09/2013, conforme faz prova o incluso CNIS expedido pelo Requerido (doc. 14/18). Interposto Pedido de Reconsideração, foi negado, razão pela qual requer seja considerado como termo inicial, nos termos do artigo 23 da Lei 8.213/91, a data da indevida alta médica 30.09.2013 (doc. 14). 6. Dos Pedidos Posto isto, requer a V.Exa. a Procedência da demanda, nos termos da fundamentação, condenando-se a Requerida nos seguintes…

autos e que recebe intimações à Av. Tancredo Neves, nº 273, Centro Empresarial Iguatemi, Bloco B, sala 429/430, Pituba, Salvador-Bahia, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro no art. 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de reconsideração de liminar deferida aos termos da Ação de Alimentos proposta por XXX, XXX e XXX, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, de acordo com os motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, agricultor, nascido em 13 de novembro de 1962, residente e XXXXXXXXX, CEP: 59355-000, portador da identidade nº: XXXX - SSP/RN e CPF: XXXXX, inscrito na Previdência Social através do benefício nº: 551.933.515-6, por sua advogada e procuradora abaixo assinada e inscrito na Seccional da OAB/RN sob o nº: 6724, e…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO ______ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE VOLTA REDONDA – RJ MAICON , brasileiro, solteiro, motoboy, portador da CI nº. DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliado na Avenida , por seus advogados que ao final subscrevem, com escritório na Rua , vem, respeitosamente, à presença de V. Exª. propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXILIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXX – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO XXX XXXX, (qualificação completa), por seus procuradores e advogados, infra-assinados, com escritório profissional à XXX (endereço completo), onde recebem todos os expedientes forenses, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ VARA FEDERAL – JUIZADO ESPECIAL – DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA xxxxxxxxxxxx, brasileiro, societário de fato, operador de maquina que estava em regime de auxílio-doença, portador do Rg nº. xxxxSSP-PB, inscrito no CPF nº.000000000 residente na Ruaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por meio de seu advogado que esta subscreve, com instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional, onde pode receber as intimações de estilo, localizado na Av.…

Pedido de Antecipação de Tutela Justiça Gratuita «PRIORIDADE» «NOME», «NACIONALIDADE», «PROFISSAO», , portadora do RG n°. «RG», inscrita no CPF/MF «CPF», residente na «ENDERECO»-, «BAIRRO», nesta cidade, por seu advogado, instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe as intimações de estilo, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente «BENEFICIO» Com pedido de antecipação dos