Pedido Reconsideração Assistencia Judiciaria Gratuita

perante V. Exa inconformada com a decisão interlocutória proferida no processo acima identificado, apresentar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base nos arts. 524 e seguintes do CPC, de acordo com a exposição dos fatos, do direito e das razões do pedido de reforma da decisão que seguem em peça anexa. Documentos juntados: a) Cópia da petição inicial, e das Declarações de Pobreza firmadas pela Agravante; b) Cópia da decisão agravada; c) ADVOGADO DO AGRAVADO, por não ter sido…

qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C LUCRO CESSANTE, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por sua procuradora, requerer à V. Exª., a: RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA do autor pelos motivos expostos a seguir: O requerente faz jus ao pedido de gratuidade, por não ter condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo da sua mantença e de sua família, conforme documentos já acostados e novos que ora junta.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO __ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBCEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA – ESTADO DE GOIÁS IVALDA PIRES DOS REIS, brasileira, viúva, do lar , RG nº. 424826, regularmente inscrita no CPF sob o nº. 479.781.711-91, residente e domiciliada à Avenida Independência, Quadra 26, Lote 04, Jardim Ipiranga, Aparecida de Goiânia – GO, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada constituída (mandato anexo), integrante do Núcleo…

aduzidos. PRELIMINARMENTE: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA A reclamada como se pode conferir em seus documentos encartados em anexo, é uma sociedade civil de direito privado sem fins econômicos de natureza filantrópica – implanta e executa projetos na área da Assistência Social e educação em prioridade das crianças, adolescentes, idosos e família. Desenvolve inclusive atividades assistenciais em Convênio com a SEADS (Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO JUIZADO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OBS: PERÍCIA COM MÉDICO DO TRABALHO NOME..., por intermédio de seus procuradores que a esta subscreve, vem à presença de V.EXA propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSÍVEL CONVERSSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes

custas judiciais. Mesmo tendo a autora requerido a assistência judiciária gratuita, para ser conhecido, o recurso de agravo de instrumento, entre outros pressupostos de admissibilidade, deve, necessariamente, estar acompanhado do comprovante de pagamento do preparo, sob pena de deserção, com fundamento nos artigos 511, caput e 515, § 1º, ambos do CPC. A Inexistência de comprovação quanto à concessão do benefício da justiça gratuita ou de pedido da ajuda do Estado nas razões recursais,…

______, na cidade de Irecê – Bahia, local onde recebe as intimações de praxe; VEM, com devido respeito, à presença de Vossa Excelência, fazer o ajuizamento da presente AÇÃO DEDIVORCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS, positivando em desfavor de __________________________________________,conhecido como ___________________________________, brasileiro, casado, empresário, maior e capaz, residente na Rua…

ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL RECLAMADA, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG nº SSP/DF, inscrita no CPF nº, residente e domiciliada na, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 3ª e seguintes da Lei nº 10.259/01 e na Lei nº 9.099/95, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA para restabelecer benefício de Auxílio Doença e posterior conversão em Aposentadoria por Invalidez (com pedido de…

PROCURADORIA 1 – Da Preliminar de Assistência Judiciária Gratuita A Lei nº 1.060/50 prevê em seu artigo 4º, que basta a simples afirmação de não possuir condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício, pelo que nos bastamos do texto da lei, in verbis: Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples…

Bom Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AOFINAL. IMPOSSIBILIDADE. Ausência de previsão legal para o recolhimento das despesas processuais somente ao final do feito. A parte que não é beneficiária da assistência judiciária gratuita, ou da gratuidade de justiça, como é o caso dos autos, deve pagar as custas no início do…