Pedido Mediato

o julgamento é necessário preencher certas condições que serão aferidas sob o guarda-chuva da relação jurídica material deduzida em juízo. São condições para o julgamento: a legitimidade ad causam, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. Teoria Eclética ou Mista: elaborada por Liebman, consiste em uma espécie de teoria abstrata com certos elementos adicionais. O direito de ação não depende do direito material, mas do preenchimento de requisitos formais: condições…

provas as partes não tem obrigação de produzir provas, para mostrar as provas é por meio da aud. De instrução e julgamento. Fase postulatória: Petição inicial: ato processual solene de parte autora, que rompe a inercia da jurisdição e veicula um pedido de tutela jurisdicional. Espécie de ato jurídico= decorre da vontade e gera efeito jurídico PI é do gênero ato jurídico, ou seja, uma manifestação de vontade que gera uma consequência jurídica e uma relação jurídica É solene pq exige que…

Resumo – Direito Processual Civil – 5º Semestre Processo de Conhecimento Prof. Paulo Dimas 2ª parte – março/2015 – Petição Inicial e Pedido PETIÇÃO INICIAL (Arts. 282 a 285-A do CPC de 1973 e 319 a 332 do CPC de 2015) Consiste na declaração da parte da vontade de acionar. Na petição inicial o autor formula a sua pretensão a ser examinada pelo órgão jurisdicional. Requisitos da petição inicial: Requisito externo: forma escrita. A petição pode ser impressa, datilografada ou manuscrita. Requisitos

que trazer os requisitos do artigo 282 (juiz natural, nome, estado civil, profissão, valor da causa, requerimento para a citação). Competência: Juiz natural Compatibilidade: Compatíveis entre si Rito sumario e ordinário: As Partes (Pedido) Mediato – Bem da vida :pode ser ressarcido do prejuízo Imediato – Natureza do bem da vida: Justiça seja feita. Certo ou Determinado - art 286 Procedimentos:

que está apto a satisfazer necessidades Material Imaterial c) Utilidade – Capacidade / aptidão do bem à satisfação de necessidades. d) Interesse – Juízo formado acerca utilidade do bem. da necessidade / Individual Coletivo Mediato Imediato e) Pretensão – Direito; é a vontade do sujeito de que a pretensão seja o seu direito. Página .: 1 Luciano Ribeiro de Castro f) Conflito – Insatisfação do interesse; se não atendido poderá transformar-se em…

demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a causa de pedir e o…

partes, interesse de agir ou processual e possibilidade jurídica do pedido. A legitimidade das partes significa que o processo se desenvolve perante quem pertence o conflito de interesses ali expostos. O interesse de agir significa que o processo deve ser necessário e útil, tanto no sentindo da ameaça-preventivo, quando também na violação já ocorrida (o sentido é repressivo). A possibilidade jurídica do pedido é a recepção d pedido formulado pelo ordenamento jurídico. Os elementos da…

integrar a lide?] é condição de existência e validade do processo. Se inválido ou inexistente o processo é nulo, ante a não participação do réu para oferecimento de defesa de modo a permitir o contraditório (art. 247). Após a citação, a modificação do pedido e da causa de pedir só pode ser feita com o consentimento do réu; de qualquer forma, não pode ser feito após o saneamento (art. 264). Em suma, o processo se forma com a apresentação da inicial e com a citação válida. B) Suspensão…

fundamentos jurídicos do pedido. 18) – Explique o que é o pedido e diferencie pedido mediato de pedido imediato. 19) – Fale sobre a importância da atribuição de valor à causa já na Petição Inicial. 20) – Qual a função da emenda à Petição Inicial? 21) – Quais os motivos de indeferimento da Petição Inicial? 22) – Porque se diz que o pedido é limitador da atividade jurisdicional? 23) – O que significa certeza e determinação do pedido? 24) – É possível a elaboração de pedido genérico? Em…

em cada um, o objeto da obrigação. 1. OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - DEFERIMENTO - ADMISSIBILIDADE. 1. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial pressupõe a concorrência dos requisitos da verossimilhança do alegado em face da existência de prova inequívoca e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, caracterização de abuso de…