Pedido De Crédito

REQUERIMENTO DA FALÊNCIA............. | 09 | | | | | |2.6 |CRÉDITOS QUE NÃO PODEM SER RECLAMADOS NA FALÊNCIA.. | 09 | | | …

RS COM PEDIDO LIMINAR E DE AJG , brasileiro, solteiro, Operador de maquinas, inscrito no CPF , através de seu procurador, abaixo assinado, ut instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional na Rua Dr. Montaury, nº 1128, Bairro Centro, em Caxias do Sul - RS, onde recebe citações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO c/c pedido de antecipação de

processo epigrafado, apresentar IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 152/165, deduzindo os seguintes fundamentos de fato e de direito: SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES Em apertada síntese, a excipiente alega a prescrição dos créditos. Algumas de tais alegações, no entanto, não merecem prosperar. É o que se evidenciará doravante. DO MÉRITO - Da alegação de ilegitimidade: A Fazenda Nacional deixa de se manifestar com…

requisitos objetivos para recuperação extrajudicial: Respostas: A. O PLANO NÃO PODE ABRANGER SENÃO OS CRÉDITOS CONSTITUÍDOS ATÉ A DATA DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO b. não estar em trâmite nenhum pedido de recuperação judicial da sociedade devedora c. não ter sido concedida, há menos de 2 anos, recuperação judicial ou extrajudicial d. o plano pode abranger os créditos constituídos até a data do pedido de homologação e. nenhuma das alternativas anteriores  Pergunta 2 Não são credores…

Processo: nº 13876.000366/200544 Acórdão: nº 3403002.568 – 4ª Câmara / 3ª Turma Ordinária Trata-se do pedido de ressarcimento de crédito de IPI, relativo a créditos decorrentes de aquisições de insumos isentos, não-tributados e tributados com alíquota zero, que teriam sido apurados no período compreendido entre outubro de 1999 e dezembro de 2004. O contribuinte argumenta que foi obrigado a formular o pedido em papel porque não conseguiu transmitir o PER/DCOMP. O fundamento legal…

propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA em face do MUNICÍPIO DE APUCARANA, o que o faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS: 01.- XY LTDA., antiga denominação social de X LTDA., ingressou em 1998 com pedido administrativo de repetição do indébito referente a parte das parcelas do IPTU do ano de 1997 pagas indevidamente, lastreada na isenção concedida por meio do processo administrativo _______/ANO, com base na Lei Complementar Municipal nº ____/ANO.

............................................. 6 DSPJ: DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - REGRAS PARA O ENVIO DA DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE DO ANO-CALENDÁRIO DE 2014 - PROCEDIMENTO .............................. 9 I P I: RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS - ROTEIRO ..................................................................................... 12 IRPJ E CSLL - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - CONTROLE FISCAL - ROTEIRO .................................... 24 SIMPLES NACIONAL: CÁLCULO E…

do anormal funcionamento do crédito, tendo em vista que crédito é a base de expectativa de um pagamento futuro comprometido pelo devedor. Assim sendo, falência é a condição daquele que, havendo recebido uma prestação à crédito não tenha à disposição para a execução da contra prestação, a que se obrigou, um valor suficiente, realizável para cumprir sua parte”. J. C. SAMPAIO DE LACERDA: “Falência é, pois, a condição daquele que, havendo recebido uma prestação a crédito, não tenha à…

solicitar regime especial à Secretaria da Fazenda, observando, no que couber, o disposto na Portaria CAT-43/2007, de 26.04.2007. § 1º A decisão sobre o pedido de concessão do regime especial para atribuir a condição de sujeito passivo por substituição tributária caberá ao Diretor Executivo da Administração Tributária. § 2º Da decisão que indeferir o pedido de regime especial caberá recurso, uma única vez e sem efeito suspensivo, ao Coordenador da Administração Tributária. § 3º O…

os relacionamentos no sistema. Pedido de acesso clientes Resposta ao pedido Fornecedores Pedido extracto c/c extracto c/c Pedido de acesso Resposta ao pedido de acesso Pedido de extracto c/c Sistema de contabilidade e encomendas extracto c/c Produto a criar,eliminar,alterar Resposta ao pedido produto a criar,eliminar,alterar Documento a lançar Fecho de documento Cliente/fornecedor a criar,alterar,eliminar Resposta ao pedido a conta a…