Pedido De Alvará Judicial

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. alvará judicial. baixa do registro. impossibilidade. ausência de prova inequívoca desmanche do veículo. Ausente prova inequívoca do desmanche do veículo, bem como a apresentação da documentação exigida junto ao DETRAN, conforme previsão legal, descabe a expedição de alvará judicial para a baixa do registro do veículo. Inteligência do art. 126 do CTB e art. 1º da Resolução 11/98 do CONTRAN. Precedentes do TJRGS. Apelação a que se nega…

infra-assinado (documento procuratório anexo), inscrito na OAB/RJ sob o nº 000.000, com escritório na Rua dos Famosos, Nº 1, Santos, São Paulo, SP, CEP. 22222-222, onde receberá futuras intimações, para propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INICIALMENTE, afirmam sob as penas da Lei e de acordo com o art.4º e seu parágrafo 1º da Lei nº. 1.060/50 com a redação…

MG-12.300.885 expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 028.036.016-79 residentes e domiciliados na rua Nicarágua, nº 210, bairro São Jose, Divinópolis/MG, CEP 35500-000, vem à vossa presença, por meio do advogado subscritor desta, requerer ALVARÁ JUDICIAL, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. No dia 10 de novembro de 2014, na rua João Severino de Azevedo, no bairro Sagrada Família, faleceu Marcelo de Jesus dos Santos, que era brasileiro, solteiro, desempregado, filho…

CPF nº 075.227.452-92 e no RG nº 5.237.94, residente e domiciliado Rua: Grevilhas, Bairro: Homero, n° 42, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL O que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS Conforme Certidão de Óbito anexa, na data de 02/03/2015, o Sr. José Antonio Padilha, pai da requerente (documentos anexos) veio a falecer de acidente…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO. ALVARÁ JUDICIAL FLORENTINA JOAQUINA DOS SANTOS, nacionalidade, viúva, profissão, portadora do RG nº, e CPF nº, residente e domiciliada na rua, número, bairro, cidade, estado, CEP, com telefone para contato número, por seu ADVOGADO, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção, com o número, com endereço profissional localizado na rua, número,…

62 lote 26, Bairro Cidade Satélite São Luiz, Aparecida de Goiânia, CEP: 74920-530, Goiás, por sua procuradora infra-assinado, mandato anexo, com endereço profissional transcrito no rodapé, vem à presença de V. Exa. requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL nos termos da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980, Decreto 85.845 de março de 1981 e art. 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I- DOS FATOS Os requerentes são filhos e…

ambos residentes e domiciliados na Av. Jose Rodrigues Santarém, n° 1174, Jardim Colonial, São Paulo/SP, CEP 03968-010,perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.037 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.858/80, requerer expedição de ALVARÁ JUDICIAL, com fundamento nas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas. I – DOS FATOS No dia 31 de janeiro de 2013, faleceu na comarca da Capital CRISTIANO MARQUES DA SILVA, que era brasileiro, solteiro, auxiliar de limpeza, portador…

Escritório Profissional localizado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, SXXXXXXXXXXX, nesta cidade, onde recebe as intimações e notificações do presente feito, devidamente inscrito na OAB/GO sob o nº xxxxxxxxx vem, perante Vossa Excelência, propor ação de ALVARÁ JUDICIAL pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, afirma de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a nova redação dada pela Lei nº 7.510/86, e art. 5º, LXXIV da…

CEP 6800000nesta Capital, por sua advogada e procuradora in fine assinada (procuração em anexo), com escritório profissional situado nesta capital, Rua DO comercio, 61, BAIRRO CENTRO SUL, TERESINA-PI, impetrar o presente propor a presente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de quantia deixada pelo falecido JOÃO DA SILVA esposo da requerente, em uma conta de nº 70.231-7, op. 013, agência 15006 depositada na Caixa Econômica Federal, e uma conta de nº 70.231-7 op. 013, agência 15006…

AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Base legal: art. 5º XXXIV CF Foro competente: domicílio do requerente Cabimento: situação privada para a prática de certos atos; Valor da causa: valor do pedido Despesas: justiça gratuita/custas processuais ENDEREÇAMENTO (ART. 282 CPC) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (ART. 282 CPC): * MARIA ANTONIA CARVALHO DA SILVA, viúva, aposentada (recebe atualmente 01 salário mínimo); FILHOS: * CARLOS CARVALHO DA SILVA, casado, desempregado; * SIMONE…