Pedido De Alvará Judicial

processo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado e o Art. 29 contém a determinação de que as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realiza-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias. A lei permite que nos processos administrativos de que resultem sanções, a revisão se faça a pedido ou de oficio, quando surgirem…

Carteira de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado, Bairro, Cidade, Cep., no Estado de, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de V. Exa. requerer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL nos termos da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980 e art. 1.037 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1. A Requerente é viúva do, falecido…

nºxxxxxxxxxxxxxxxx-SSP-GO e CPF nºxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e seu esposo xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residentes na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,através de sua procuradora legalmente constituída que esta subscreve, (m.j) vem à digna presença de V.Exa. propor o presente PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL VENDA DE IMÓVEL E EMPRESA, em face dos: REQUERIDOS: Requerente: xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, arquiteta, portadora do RG nºxxxxxxxxxxxxxxxx-SSP-GO e CPF nºxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e seu esposo…

APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ALVARÁ. SALDO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO DE CUJUS. PATRIMÔNIO A INVENTARIAR. ARROLAMENTO EXTRAJUDICIAL NOTICIADO. PRECEDENTES. O levantamento de quantia depositada em conta bancária de titularidade do de cujus fora do procedimento legal de inventário ou arrolamento tem cabimento apenas excepcionalmente, quando inexistente patrimônio a partilhar. Inteligência do art. 982 do CPC, c/c a Lei nº 8.858/80. Sentença confirmada. APELO DESPROVIDO. …

de Identidade nº xxxxxxxx / xx, inscrita no CPF, sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus procuradores, infra-assinados, mandatos em anexo, vem à presença de V. Exa. requerer a concessão de, ALVARÁ JUDICIAL, com fulcro nos arts. 1.784 , II e 1.774, ambos do Código Civil e pelos fatos que passamos a expor: 1- Em primeiro lugar, cumpre-nos trazer a este Juízo que, a Requerente é CURADORA de seu irmão, fulano de tal, conforme…

XXXXXXXXXXXXXXx, ambos casados entres si e residentes e domiciliados na rua Carlos Gabetta, XXXXX Jd. Jurema, CEP XXXXXXXXXX, ____________/SP (docs. 02/05), vem respeitosamente a Vossa Excelência – através de sua advogada (doc. 1) - requerer ALVARÁ JUDICIAL para autorização para contrair matrimônio a menor XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, estudante, menor de 16 (dezesseis anos), nascida em 22/04/1998, portadora do RG XXXXXXXXXX/SSP/SP (doc. 06/07), com fundamento nos…

de Rondônia, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, com escritório na Avenida: José Vieira Caúla, nº 3621, Sala 01, nesta cidade de Porto Velho Estado de Rondônia, requerer a concessão de, ALVARÁ JUDICIAL Nos termos da Lei nº 6.858 de 24 de Novembro de 1980 e art. 1.037 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DOS FATOS: O Sr. Chico Tripa da Silva, brasileiro, funcionário da Empresa…

Procurações anexas, que declaram ex vi do Inciso I do art. 39 do CPC terem Escritório na, , com fulcro nos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980 e art. 1.037 do Código de Processo Civil, requerer a concessão de: ALVARÁ JUDICIAL conforme fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS e FUNDAMENTOS 1.- Os Requerentes são filhos de C, falecida em 14/07/2010, conforme se verifica de seus documentos de identidade, certidões de…

inventariante, já qualificada nos autos em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado legalmente constituído na forma do mandato procuratório acostado aos autos, à presença de Vossa Excelência, requerer expedição de ALVARÁ JUDICIAL, expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido que, vão adiante aduzidos: DOS FATOS: No dia 10/03/2014, faleceu “ab intestato”, o Sr.º FAUSTINO JOSÉ PEREIRA, na cidade de São Paulo, no HC – Hospital das Clinicas, conforme certidão de…

carteira de identidade RG nº e do CPF/MF nº , residente e domiciliado na Rua nº – Jardim , cidadeSP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor o presente PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: O Requerente é filho de , portadora da carteira de identidade RG º e do CPF/MF , CTPS nº série 00-SP e nº…