Pedido De Alvará Judicial

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. alvará judicial. baixa do registro. impossibilidade. ausência de prova inequívoca desmanche do veículo. Ausente prova inequívoca do desmanche doveículo, bem como a apresentação da documentação exigida junto ao DETRAN, conforme previsão legal, descabe a expedição de alvará judicial para a baixa do registro do veículo. Inteligência do art.126 do CTB e art. 1º da Resolução 11/98 do CONTRAN. Precedentes do TJRGS. Apelação a que se nega…

o nº. xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua Manoel Floriano Peixoto, nº. 213, Bairro Eldorado, nesta cidade de Arapiraca, por suas Procuradoras subfirmado, vêm, respeitosamente, a presença e Vossa Excelência, ajuizarem o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requererem, ao final, na forma que segue: 1- No dia 01 de Maio de 2014, ocorreu o falecimento do SR. JOÃO BATISTA DOS SANTOS, com a idade de 76 (setenta e seis) anos. Vide em anexo, assento de óbito. O extinto

de tal, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade n° 0000000 – ES e CPF n° 00000000, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXX vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de sua bastante procuradora, para requerer: ALVARÁ JUDICIAL pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. DOS FATOS: I- O requerente é filho de XXXXXXXXXXXXXXXX, falecido em 27 de fevereiro de 2015, às 00 horas e 25 minutos, conforme certidão de óbito em anexo; (Doc. 2) II-…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA CEARÁ-CEARÁ ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: QUALIFICAÇÃO... vem, com supedâneo no artigo 1.103 e seguintes do Preceituário Adjetivo Civil, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, por conduto de seu advogado abaixo subscrito, com todo respeito e súpero acatamento, manejar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, pelas razões fática e jurídicas adiante expostas. I - PRELIMINARMENTE Requer…

comerciante, portador da cédula de identidade n° ..... e devidamente inscrito no CPF sob o n° ......, residente e domiciliado na ........., CEP, ......, perante V. Exª, através de sua procuradora in fine assinado (proc. Anexa), requerer ALVARÁ JUDICIAL Para a realização do evento ......, o qual será um evento realizado com som mecânico. A festa será realizada no dia ......, no local, localizado ....., bairro, na cidade de ....... O Público estimado para o evento é de…

{CPF}, residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistidos(as) pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vêm, com o devido acatamento, por intermédio da Defensoria Pública Estadual, perante V. Exa., interpor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: 1. DA PRELIMINAR: INICIALMENTE, afirma sob as penas da Lei e de acordo com o art.4o e seu parágrafo 1o da Lei no. 1.060/50 com a redação…

Membro do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Trata-se de expediente enviado a esta Diretoria de Licitações e Contratos, pelo Secretário Municipal de Administração e Previdência, referente a pedido de informações do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. O pedido veio instruído com solicitação de informações do Ministério Público e complemento de denúncia de participação de participante da Licitação. A participante da Licitação, ora manifestante, é sócia…

DA REQUERENTE, qualificação, residente e domiciliada (endereço completo), CEP, Bairro, Cidade, por meio de seu procurador ao fim assinado, conforme instrumento de procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue: I- PRELIMINARMENTE: I.1- DA ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA GRATUITA: A Autora solicita, ab initio, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita contida na Lei 1.060,…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL MARIA FERNANDA SOUSA COUTINHO, brasileira, viúva, empresária, portadora do RG de nº 2003010237483, expedido por SSPDS-CE e inscrita no CPF sob o nº 014.914.043-61, residente e domiciliada à Rua Desembargador Luís Paulino, nº 305, Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP: 60.510-160, POR SI e REPRESENTANDO seu filho menor, BERNARDO EZEQUIEL SOUSA FARIAS, de seis meses de vida, por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX – ESTADO DE SÃO PAULO ALVARÁ JUDICIAL FULANO, (qualificação) pelo Procurador subscrito, vêm, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue: 1.- Na desditosa data de onze de setembro de dois mil e dez, ocorreu o falecimento do SR. _____,…