Pedido de Alvará para Liberação de FGTS

347 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX – ES

Processo n° XXXXXXXXXXXXXXXXXX

fulano de tal, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade n° 0000000 – ES e CPF n° 00000000, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXX vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de sua bastante procuradora, para requerer:

ALVARÁ JUDICIAL

pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

DOS FATOS:
I- O requerente é filho de XXXXXXXXXXXXXXXX, falecido em 27 de fevereiro de 2015, às 00 horas e 25 minutos, conforme certidão de óbito em anexo; (Doc. 2)
II- Quando da morte de seu genitor, este não era separado judicialmente, não possuía outros filhos, bem como não deixara testamento. Todavia, deixou uma pequena quantia em dinheiro, proveniente do PIS e do FGTS. Desde a data do óbito os numerários estão depositados na Caixa Econômica Federal;
III- O requerente é pessoa humilde, dispondo de poucos recursos para sobreviver, sendo que auxiliado em seu sustento por seu genitor, o de cujos, até da data de seu falecimento, sendo, pois, primordial a liberação dos valores retidos naquela instituição financeira;
IV- Os numerários acima mencionados encontram-se depositados na Caixa Econômica Federal, em Nome de XXXXXXXXXXXXX, CPF: 0000000000; CPTS 00000000000-ES; FILHO DE XXXXXXXXXXXXX.

DO PEDIDO:

Diante do exposto requer a Vossa Excelência:
1- Seja intimada a Caixa Econômica Federal para informar a existência de valores referente ao PIS e FGTS em nome do de cujus XXXXXXXXXX, CPF: 0000000000, bem como demais valores;
2 - Seja concedido o presente pedido de Alvará Judicial, autorizando a liberação dos valores do PIS e do FGTS depositados na Caixa Econômica Federal, conta pertencente ao Sr. XXXXXXXXXXXXXXXX, liberando tais valores ao requerente, devendo o respectivo Alvará Judicial ser emitido em nome do Autor, permitindo-lhe o respectivo saque;
3 - A produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive a

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