Pedido De Alimentos Provisionais

QUADRO COMPARATIVO DAS CAUTELARES ESPECÍFICAS MODALIDADES ARRESTO SEQUESTRO BUSCA E APREENSÃO EXIBIÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ALIMENTOS PROVISIONAIS ARROLAMENTO JUSTIFICAÇÃO PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES CONCEITO Apreensão de bens indeterminados do requerido. Apreensão de bens determinados ou de bens do patrimônio do requerido. Procura ou apropriação judicial de coisas ou pessoas. É a demonstração em juízo de coisa ou documento. Antecipação do…

propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de João, brasileiro, solteiro, maior, capaz, empresário, portador da cédula de identidade nº_________, CPF nº____________, residente à _________, nº_____, bairro__________, CEP______, Salvador/Bahia. GRATUÍDADE DA JUSTIÇA Requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita a Autora, vez que não possui meios para arcar com as custas deste processo, sem prejuízo de seu sustento. Fundamenta seu pedido nos…

está vinculada à decisão do processo principal e, por isso, tem caráter de provisoriedade, ou seja, só manterá seus efeitos se, ao final da demanda, o juiz acolher na sentença do processo principal o reconhecimento da legalidade e legitimidade do pedido que lhe deu origem e fundamentação. Enquanto que a Medida Cautelar pode ser deferida pelo juiz antes que a outra parte possa apresentar defesa, ou mesmo antes que a outra parte sequer saiba da existência do processo em juízo. Estas situações,

rigorosos. Assim, como a antecipação da tutela, a medida cautelar também pode ser exigida dentro do processo de conhecimento. Se o autor pede, a título de antecipação da tutela, algo que pode ser entendido como medida cautelar, o juiz pode deferir o pedido como medida cautelar. Atualmente é possível a fungibilidade de mão dupla, ou seja, iniciar um processo cautelar, o juiz entender que não se trata de um processo cautelar e deferir a medida como antecipação da tutela, desde que haja…

Alimentos Provisionais - Quando não houver prova preconstituída (852 à 854) - É uma cautelar - Se o juiz voltar atrás e retirar provimento, a parte não vai devolver valores que já foram pagos -No provisório há prova preconstituída (é tutela antecipada) ; no provisional não há certeza da paternidade (é cautelar) -30% do salário Alimentos Gravídicos - Quando houver indícios de gestação + presunção de paternidade - Natureza cautelar - O suposto pai será citado para se defender em 5 dias…

justificativa da impossibilidade de fazê-lo. Inobstante a absoluta necessidade de recebimento de tal prestação alimentícia, o EXECUTADO, não propôs qualquer acordo para pagamento. DO DIREITO Para JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA CRUZ, A nova Ação de Alimentos, 2ª edição, página 68, lembra que a prisão: "é medida violenta, mas que se justifica em face das graves conseqüências resultantes da recusa de pagamento de obrigação de alimentar."- PIOR DO QUE A PRISÃO DO DEVEDOR É A NECESSIDADE OU…

Minas-MG, vem por sua defensora dativa nomeada nos autos de nº0012865-23-2013-8-13-0435 infra-assinada (doc. anexo) respeitosamente à presença de V. Exa. propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, em face de RONALDO OLIVEIRA SILVA , brasileiro, lavrador , residente e domiciliado à rua Frei Orlando no Distrito de Frei Orlando (Junco). PRELIMINARMENTE Com…

artigo 1695 CC, São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele de quem se reclama pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento; Conforme o artigo 1.920 CC, o legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação se ele for menor; Dispõe o artigo 1.702 CC, que a pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o…

por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de WILSON SATURNO DE SOUZA, brasileiro, União Estável, pedreiro, portador da cédula de identidade R.G. nº 8.563-087 e inscrito no CPF nº 085.509899-63 residente e domiciliado na rua Getúlio…

ajuizarem sob o Rito Especial imprimido pela Lei nº 5.478/68,e que procede com prioridade na tramitação por se tratar de idoso instituído na Lei n. 10.741/03 art. 71 c/c art. 1.211-A do CPC, a presente Ação de Alimentos, com pedido de expedição de liminar de alimentos provisionais e expedição de ofícios, contra seu filho,Sr Arlindo aqui requerido-Réu alimentante, brasileiro, solteiro maior, Empresário, domiciliado na Rua Germano n. 63, Bairro do Iguape, Cidade de italquise., CEP…