Partilha No Cartório

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS S A I B A M quantos esta pública escritura de inventário e partilha de bens, virem que aos (09) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e treze (2013), nesta cidade de Ibirarema, comarca de Palmital, Estado de São Paulo, em cartório, perante mim Tabeliã, compareceram as partes entre si, justas e acordadas, na qualidade de outorgantes e reciprocamente

a Lei 8.906/94, as Sociedades de Advogados deve ter seus atos, seja de constituição, alteração ou baixa, registrados na Seccional da OAB onde for atuar. Destarte, as Sociedades de Advogados não podem ser registradas na Junta Comercial e nem nos Cartórios de Registro das Pessoas Jurídicas. As sociedades de advogados não são empresárias, mas sociedades simples de prestação de serviço de advocacia. 02) Sim, é possível. O número de sociedade de advogados, atualmente, cresce de forma…

ITCMD 1) O QUE É O ITCMD? É o IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS. Trata-se de um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, doação ou diferença de partilha. No caso de bens imóveis (e respectivos direitos) o ITCMD é pago para Santa Catarina quando os mesmos são situados no Estado. Já no caso de bens móveis, títulos, direitos e créditos, quando o inventário ou arrolamento se processar…

Trânsito - RJ e do CPF nº. XXXXXX, que residia na Rua XXXXX, nº XXX, casa nº XXX, bairro XXXX, Rio das Ostras, CEP 28.890-000, Rio de janeiro, casado com a REQUERENTE sob o regime da comunhão de bens, conforme se verifica da certidão de casamento do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, 2º Subdistrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, lavrada às fls. xxxx , do Livro xxxx, sob o termo nºxxxx, em data de 20 de novembro de 1971, anexa nos autos do processo, ab…

● Requisitos: Para que o inventário possa ser feito em cartório, é necessário observar os seguintes requisitos: (a) todos os herdeiros devem ser maiores e capazes; (b) deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens; (c) o falecido não pode ter deixado testamento, ressalvados os casos de testamento revogado, caduco ou declarado inválido por decisão judicial; (d) a escritura deve contar com a participação de um advogado como assistente jurídico das partes. ● Documentos…

ao 1532. O casal vai ao cartório fazer requerimento de habilitação para o casamento, e entregar os documentos exigidos ( identificação, certidão de nascimento, casamento, comprovante de residência –certidões atualizadas) (1525). O Oficial do Registro analisa se está tudo em ordem e manda para o Ministério Público (Promotor de Justiça). Se não estiver tudo em ordem e houver algum impedimento, vai para o juiz analisar (1526). Se estiver tudo em ordem, volta para o cartório para ir para o 2º passo,

lar, RG/SSP-MS n. 000.308.782, CPF n. 938.395.881-20, domiciliada em Rio Verde de Mato Grosso - MS, onde reside na Rua José Bonifácio n. 660, Centro, vem, através da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, propor AÇÃO DE ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS em face de ARCELINO GOLFETTO, brasileiro, separado judicialmente, empresário individual, domiciliado em Rio Verde de Mato Grosso – MS, onde reside na Rua XV de Novembro n. 99, Bairro Nova Rio Verde, podendo ser localizado na…

Cartório 1º Ofício de Notas de Fortaleza Ilustríssimo Sr. Tabelião do 1º Oficio de notas de Fortaleza Neste Município. Carlinda Osório Silva Tebas (qualificação), e Matheus Aguiar Tebas (qualificação), ambos assistidos por seu advogado, conforme procuração em anexo (doc. 1), vem à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 1.124-A do CPC, propor a lavratura de escritura pública de Divórcio Consensual, nos termos seguintes: I – DO CASAMENTO O casal celebrou…

legítima divisão à que têm direito os sucessores legais. O Inventário é pois, esse processo, que detalhará e descreverá todo o acervo de bens, colocando em prática a sucessão testamentária. Após finalizadas todas as etapas do inventário, procede-se à Partilha, cujo procedimento remete à divisão das partes dos herdeiros e a ratificação da aquisição de propriedade, que surge com a aplicação do Princípio de Saisine, com a abertura da sucessão . Este trabalho visa esclarecer esses…

motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS 1. A EMBARGANTE teve como objeto de penhora seu único imóvel, localizado na Rua Marquês de Pombal, nº 266 (antigo 36C), objeto da matrícula nº 90.585, do 17º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. 2. A penhora foi realizada a pedido da ora EMBARGADA nos autos do processo de Execução Fiscal em epígrafe que move em face da Empresa Loja dos Grampeadores Ltda., atualmente…