Partilha No Cartório

emitido por contador, com rendimentos dos três últimos meses, onde conste retirada de pró-labore e distribuição de lucros) e carteira profissional; Atividade informal: Declaração de atividade e renda, de próprio punho, com firma reconhecida em cartório e carteira profissional. (A falsidade nos dados e informações constantes da declaração constitui crime previsto no Código Penal); Proprietário de empresa: Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IPRJ dos dois últimos anos,…

devidamente registrado no Registro de Imóveis de Batatais-SP, sob R.6/ R7/matricula 24.976 –conforme contrato anexo; b- um PAS/AUTOMOVEL VW/GOL 1000, ANO 2006, PLACA BVC..., GASOLINA, COR PRATA, CHASSI:...., COD.RENAVAM .......................; lV- DA PARTILHA Os requerentes concordaram que o patrimônio seja dividido da seguinte forma: A cônjuge-mulher ficará com o imóvel referido e identificado no item lll - letra “A”. Ficando a “Cônjuge-mulher” de agora em diante responsável…

Processo n°: XXXXXXXXXXXXXXXX FULANO, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por BEL-TRANO, em atendimento ao r. despacho de fls. XX, na qualidade de inventariante devidamente nomeada, vem apresentar o ESBOÇO DA PARTILHA, nos termos do art. 1022 do CPC. Preliminarmente a INVENTARIANTE informa que o “de cujus” dei-xou os seguintes bens: 1. Cota contemplada do BRADESCO CONSÓRCIOS de um veículo XXXXXXv, avaliado em R$ XXXXXXXXX…

Judiciário vem entendendo que as ações nas quais se pede o reconhecimento jurídico das Uniões homo afetivas devem ser propostas perante as Varas Cíveis, e não perante as Varas da Família. Partilha de Bens Em relação a partilha de bens os casos mais comuns que são levados a justiça referem-se a partilha do patrimônio adquirido durante a vida em comum. No caso especifico de pessoas do mesmo sexo, é usual que se ignore a natureza da relação existente explicando-se o artigo 981 do novo…

EXCELENTÍSSIMO SR. TABELIÃO DO __ CARTÓRIO DE NOTAS DE BRASÍLIA – DF DIVINO CARLOS GONÇALVES, brasileiro, casado/separado de fato, auxiliar de acabamento gráfico, RG n.°, inscrito no CPF sob o n.º, residente na, CEP 72876-316, Valparaíso de Goiás – GO e ADELAICE APARECIDA MENDES GONÇALVES, brasileira, casada/separada de fato, diarista, RG N.º, inscrita no CPF sob o nº , residente à Rua Anápolis – GO,, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1 – procuração,

propriedade só se efetiva por meio do registro do formal de partilha junto ao cartório competente. Enquanto pendente o processo de inventário e partilha, que confira aos sucessores a posse plena dos bens da herança persiste comunhão de bens entre os herdeiros. Portanto, trata-se apenas de mera ficção legal. A saisine é mera presunção de posse pelo herdeiro, visto que a apreensão material das coisas do acervo hereditário só se realizará com a partilha. Destarte, trata-se apenas de uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE TÍTULOS E PROTESTOS DA COMARCA DE CURITIBA- PR. MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES - José da Silva, brasileiro, casado,empresário, portador do RG 1389467, C.P.F 076.439.027-12, residente e domiciliado Rua Barão do Rio Branco, nº 67 – Bairro Centro/Curitiba - PR, CEP. 89.280.000 e Maria da Silva Resende, brasileira, casada, do lar, portadora do RG 2378465, C.P.F 059.878.590-32, residente e…

subscrita (instrumento de procuração incluso), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE REGIME DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS 1. Os Requerentes são casados desde 23 de Janeiro de 1999, sob o regime da…

Notário (tabeliões) Registradores = nascimento, averbações, óbito. A Lei 8.935/94 fala especificamente do Tabelionato de Notas e do Tabelionato de Protestos. A Lei 6.015/63 é especifica de Registradores. De acordo com entendimento do STJ, cartórios não podem ter filiais. A Lei 11.441/07 preconiza que é livre a escolha do tabelião. A Resolução 35 do CNJ veio porque no primeiro momento havia muita divergência acerca do divórcio extrajudicial, logo foi necessário normatizar…

Casa-se hoje e se divorcia amanhã. Podendo, inclusive, ser efetuado em cartório extrajudicial. Entretanto, caso haja discordância de uma das partes em aceitar o divórcio consensual, ou, caso um deles esteja em local incerto e não sabido, o requerente deverá ingressar com Ação de Divórcio Litigioso, pois o procedimento extrajudicial exige consenso. Outra exigência para que o divórcio possa ocorrer em cartório extrajudicial, é inexistência de filhos menores ou incapazes,…