Partilha Bens Extrajudicialmente

CASO CONCRETO 05 Um agricultor do interior do Estado, ‘humilde e ingênuo’, casou-se há dois meses com bonita moça da cidade que havia conhecido numa das feiras de domingo. Após alguns meses de namoro, casaram-se pelo regime de comunhão universal de bens (sugerido pela própria moça). Mas, apenas um mês depois do casamento a moça saiu de casa, alegando que o marido lhe negava constantemente dinheiro para comprar roupas e sapatos. Neste mês que moraram juntos, chegou ao ponto da moça só…

CASO CONCRETO 05 Um agricultor do interior do Estado, ‘humilde e ingênuo’, casou-se há dois meses com bonita moça da cidade que havia conhecido numa das feiras de domingo. Após alguns meses de namoro, casaram-se pelo regime de comunhão universal de bens (sugerido pela própria moça). Mas, apenas um mês depois do casamento a moça saiu de casa, alegando que o marido lhe negava constantemente dinheiro para comprar roupas e sapatos. Neste mês que moraram juntos, chegou ao ponto da moça só…

CASO CONCRETO 05 Um agricultor do interior do Estado, ‘humilde e ingênuo’, casou-se há dois meses com bonita moça da cidade que havia conhecido numa das feiras de domingo. Após alguns meses de namoro, casaram-se pelo regime de comunhão universal de bens (sugerido pela própria moça). Mas, apenas um mês depois do casamento a moça saiu de casa, alegando que o marido lhe negava constantemente dinheiro para comprar roupas e sapatos. Neste mês que moraram juntos, chegou ao ponto da moça só…

valor das Escrituras de Separação e Divorcio.................................43 3.4 Dos Impostos incidentes nos atos relativos à Lei 11.441/07 ...............44 3.5 Da Escritura de Inventário e Partilha ...................................................46 3.6 As Partes da Escritura de Inventário e Partilha....................................49 3.7 – Proposta de Emenda Constitucional ...............................................51…

regra, de contrato consensual, bastando o consentimento para seu aperfeiçoamento. Costuma ser, também, não solene, não exigindo forma especial. Todavia, poderá a lei determinar sua realização por certa forma prescrita, conforme o seu objeto (ex.: se de bem imóvel, deve ocorrer por escritura pública). Seu objeto pode ser uma coisa atual ou futura. Neste último caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir (a não ser que a intenção das partes tenha sido a de concluir…

indivíduos (nacionais) que habitam no mesmo território e estão ligados pela mesma língua e cultura. A finalidade do Estado em âmbito internacional é proteger o seu território e exercer sua jurisdição. Socialmente sua finalidade é promover o bem público e o bem estar dos cidadãos. Formas de Estado Temos como forma de Estado: Simples: que é formado como um todo indivisível perante o povo e outros Estados. Possui Poder Executivo, Legislativo e Judiciário centrais. Ex.: Itália, Espanha…

Jurídicas; ▪ Entre outros fatores essenciais. Além de ser um elemento muitíssimo importante para a sociedade quanto para o direito, é de extrema importância saber o que é exatamente PESSOA JURÍDICA: “Consiste num conjunto de pessoas ou de bens, dotados de personalidade jurídica própria e constituído na forma de lei, para a consecução de fins comuns. São entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações.” Tendo em mente…

Sociedade é o contrato em que duas pessoas ou mais se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum, ou celebram contrato de sociedade as pessoas, que reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para exercícios de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Podem exercer a atividade de empresários os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil…

existente; vir em lugar de alguém, etc.; Sentido Amplo (jurídico): pode ser sucessão em contratos, sucessão de poder familiar, etc.; neste sentido não interessa à Disciplina Direito das Sucessões; Sentido Restrito: herdeiros sucederem a pessoa falecida em bens, direitos e obrigações; este é o sentido que interessa à Disciplina Direito das Sucessões; Pressupostos para Sucessão “causa mortis” * somente nasce o Direito Sucessório a partir da morte de determinada pessoa; art. 426 do CC…

seus pólos. Regula as atividades do comerciante no que concerne à atividade econômica organizada para a produção ou à circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor. O novo Código Civil, no art. 966, caput, ao prescrever que o empresário é “quem exerce profissionalmente atividade empresarial para a produção ou circulação de bens ou de serviços”, abandona a teoria dos atos de comércio, por não abranger toda atividade econômica. E, com isso, o direito…