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Ao: Tabelionato de Notas de cidade – RS Objeto: Esboço de Inventário e Partilha de Bens Extrajudicial I. Autora da herança: Nome do autor da herança com qualificação completa. Faleceu em xx de julho de xxxx, deixou xx filhos e esposo vivos, sendo todos maiores e capazes. Era casada com xxxxx pelo regime de comunhão universal de bens desde xxxxxx e deixou bens a inventariar. II. Herdeiros: Constitui-se o rol dos herdeiros pelo viúvo e pelos filhos do casal, assim descritos e qualificados: II.1. Nome do herdeiro com qualificação completa e grau de parentesco III. Da inexistência de testamento e herdeiros menores ou incapazes: O inventariante declara que a de cujus faleceu sem deixar testamento ou qualquer disposição ou declaração de última vontade, e que todos os herdeiros são capazes e maiores. IV. Nomeação do Inventariante: As partes nomeiam o herdeiro xxxxx, na qualidade de cônjuge sobrevivente, como inventariante, conferindo-lhe os poderes para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente e administrar todos os seus bens e ele declara aceitar o encargo, compromissando-se de cumpri-lo fielmente e prestar contas quando solicitado pelos interessados, esclarecendo que tem ciência da responsabilidade civil e penal de todas as declarações que forem prestadas. V. Do Advogado Assistente: Intervém como advogado comum das partes, Nome do advogado com qualificação completa, que prestará assistência jurídica…

objeto do presente resumo crítico. A atividade desenvolvida pelo autor contribuiu para a elaboração de uma obra jurídica com a finalidade de analisar a Lei 11.441/2007, que prevê as espécies de separação, divórcio e inventário realizadas extrajudicialmente, através de escritura pública. Isto porque a sua experiência como professor de Direito Notarial e Registral, assim como a atuação como advogado colaborou para que ele se atentasse para algumas questões polêmicas originadas com a…

que foi feita a partilha dos bens, e que a cônjuge virago voltou a utilizar seu nome de solteira.. Diante da separação judicial ocorrida, e também diante do fato de o casal não mais ter interesse de retomar a vida conjugal, impõe-se a necessidade de romper definitivamente qualquer laço jurídico existente entre ambos. Por este motivo ambos requerem agora o Divórcio consensual, nos moldes do disposto na lei 11.441/2007, que autoriza que o divórcio seja feito extrajudicialmente, em…

CONSENSUAL Pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: 1. Dos Fatos: Ambos os requerentes casaram-se em 30/09/1998, porém devido à incompatibilidade de gênios separaram-se, sendo que a separação judicial foi concedida em 22/10/2002, ocasião em que foi feita a partilha dos bens, e que a cônjuge voltou a utilizar seu nome de solteira. Diante da separação judicial ocorrida, e também diante do fato de o casal não mais ter interesse de retomar a vida…

comunhão parcial de bens, porém a vida conjugal não logrou êxito razão pela qual separaram-se de fato há mais de 04 (quatro) anos. Assim, diante da separação de fato e, também, diante do fato de o casal não mais ter interesse em retomar a vida conjugal, impõe-se a necessidade de romper definitivamente qualquer laço jurídico existente entre ambos. Por este motivo ambos requerem agora o Divórcio Consensual, nos moldes do disposto na Lei 11.441/2007, que autoriza que o divórcio seja…

ocasião em que foi feita a partilha dos bens, e que a cônjuge virago voltou a utilizar seu nome de solteira.. Diante da separação judicial ocorrida, e também diante do fato de o casal não mais ter interesse de retomar a vida conjugal, impõe-se a necessidade de romper definitivamente qualquer laço jurídico existente entre ambos. Por este motivo ambos requerem agora o Divórcio consensual, nos moldes do disposto na lei 11.441/2007, que autoriza que o divórcio seja feito extrajudicialmente,…

regime de comunhão parcial de bens, sendo esta portanto meeira, conforme artigo 1.658 e seguintes do Código Civil. Cabe salientar que os bens a serem arrolado foram adquiridos na constância do casamento. II – DO FALECIMENTO ENDEREÇO: Av. Fued José Sebba, Jardim Goiás, Goiânia, Goiás. 1 Faleceu na data de 01 de maio de 2011 - JOSÉ ROBERTO LOPES DE ALMEIDA, RG nº 214 368 DGPC/GO, CPF n.º 021.580.001-04, cuja Certidão de Óbito encontra-se registrada com matrícula n.º xxx.xxx.xxx.,…

o dever (obrigação de fazer) dos herdeiros necessários em restituem à herança os bens que receberam em vida através de doação do "de cujus", que significa juntar, trazer, aos autos o ato jurídico praticado em vida pelo morto. Desta forma, a colação se torna um elemento obrigatório no processo de inventario, cabendo aos herdeiros necessários colacionar o bem doado pelo "de cujus". INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL O Inventário Extrajudicial esta em vigor desde 04.01.2007, e foi a Lei nº…

foi feita a partilha dos bens, e que a cônjuge virago voltou a utilizar seu nome de solteira.. Diante da separação judicial ocorrida, e também diante do fato de o casal não mais ter interesse de retomar a vida conjugal, impõe-se a necessidade de romper definitivamente qualquer laço jurídico existente entre ambos. Por este motivo ambos requerem agora o Divórcio consensual, nos moldes do disposto na lei 11.441/2007, que autoriza que o divórcio seja feito extrajudicialmente, em cartório.…

a presente subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para oferecer a presente: DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL DOS FATOS Ambos os Requerentes casaram-se em 01, do setembro de 1976, sob o regime de comunhão parcial de bens, porém a vida conjugal não logrou êxito razão pela qual separaram-se de fato na data de 01/08/2012 há mais de 02 (Dois) anos. Assim, diante da separação de fato e, também, diante do fato de o casal não mais ter interesse em retomar a…