modelo de divorcio consensual em cartorio

Modelo Petição de Divórcio em Cartório

Com a alteração trazida pela Lei 11.441/2007, as pessoas casadas que não tenham filhos e que desejam se divorciar, podem recorrer à via administrativa para que isto seja feito, diferente do que ocorria antes desta lei, que exigia que o divórcio fosse feito pela via judicial.

Trago abaixo um modelo de petição que deve ser apresentada no ofício de notas para que seja lavrada escritura pública de divório que vale para o registro civil e registro de imóveis.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS DE FLOR BELA SANTA CATARINA

X, Brasileiro, separado, pedreiro, RG ..., CPF n.º ... Residente e domiciliado na Rua ...,nº..., Bairro... Cidade/Estado e Y, Brasileira, separada, do lar, RG.... e CPF nº..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, pedir:

DIVÓRCIO CONSENSUAL

Pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: ]
1. Dos Fatos:

Ambos os requerentes casaram-se em 05/10/1994, porém devido à incompatibilidade de gênios a vida conjugal tornou-se insuportável razão pela qual separaram-se, sendo que a separação judicial foi concedida em 03/05/2002, ocasião em que foi feita a partilha dos bens, e que a cônjuge virago voltou a utilizar seu nome de solteira..

Diante da separação judicial ocorrida, e também diante do fato de o casal não mais ter interesse de retomar a vida conjugal, impõe-se a necessidade de romper definitivamente qualquer laço jurídico existente entre ambos. Por este motivo ambos requerem agora o Divórcio consensual, nos moldes do disposto na lei 11.441/2007, que autoriza que o divórcio seja feito extrajudicialmente, em cartório.

2. Dos Bens:

O casal não tem bens a partilhar, pois a partilha foi feita na ocasião da separação judicial.

3. Dos filhos:

O casal não tem filhos em comum.

4. Do Nome:

A Cônjuge virago passará a utilizar o nome de solteira, conforme definido na separação judicial.