Partilha Bens Extrajudicialmente

MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA Livro ..... Folha ..... Escritura Pública de Inventário e Partilha dos Bens Deixados pelo Falecimento de “...........”, que “............................. e Outros”, outorgantes e reciprocamente outorgados, fazem, cumulada com Adjudicação de bem imóvel ao Sr. ................................... , na forma abaixo. SAIBAM quantos este público instrumento de Escritura Pública de Inventário e Partilha virem que, aos ... dias do mês de ....... do ano

casados há dez anos e dessa relação nasceu Clara (5 anos). Rafael foi realizar estudos na França, enquanto Carolina ficou no Brasil. Terminados os estudos, Rafael recebeu proposta de emprego e não pretende mais retornar ao Brasil. Carolina, empresária bem sucedida, também não pretende deixar o país para se juntar ao marido na França. De comum acordo preferem optar pela dissolução do casamento. 1- Realize pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre os efeitos da Emenda…

não sofrer as conseqüências da execução. 2. O que é consignação judicial? Consignação Extrajudicial Prevista no art. 890, § único. É adequada apenas quando se tratar de obrigação em dinheiro, ou seja, não há consignação extrajudicial de coisa, de bem. Trata-se de faculdade conferida ao devedor, nada impedindo que ele ingresse desde logo em juízo com ação de consignação. 3. O que é consignação extrajudicial? A consignatória corresponde a uma ação de conhecimento…

ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA I - DA DE CUJUS - AUTORA DA HERANÇA PRINCESA ISABEL, era brasileira, casada com DOM PEDRO III, com quem era casada pelo regime de comunhão parcial de bens, portadora de cédula de identidade n.° 000000 – SSP/GO, inscrito no CPF sob o n.° 000.000.000-00, residia e domiciliava na Fazenda Cabeceira da Estiva, neste município. Faleceu ab intestato, em 30 de junho de 1500, aos 56 anos de idade, deixou cinco filhos maiores e capazes, e bens a…

Senhoria, assistido pelo advogado infrafirmado, requerer que se proceda ao INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL Nome do falecido, falecida no dia 10 de abril de 1977, em sua residência, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de xxx, era brasileira, solteira, doméstica, domiciliada à xxx, cidade, CEP: xx,filha de xxx e xx, nascida em cidade, deixou um bem a inventariar e cinco filhos, como fazem prova as certidões e…

presente pedido de PETIÇÃO DE ACORDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, e assim, REQUERER a homologação judicial por mútuo consentimento, com base no acordo abaixo apresentado: 1. DO CASAMENTO Os requerentes casaram-se sob o regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, em 18 de fevereiro de, na cidade de Londrina-Paraná, conforme faz prova a certidão de casamento. (Anexo 1) Não há pacto antenupcial entre ambos. Os Requerentes acordam por promoverem a presente ação de divórcio porque já não mais…

Procedimentos para abertura de Inventário e Arrolamento de Bens Por: Magno Assunes Gonçalves Questões práticas sobre os procedimentos para abertura de Inventário e Arrolamento de bens. O Inventário ou Arrolamento de bens é o pedido formulado perante a Justiça Estadual para que seja aberto um procedimento legal onde os bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida serão apurados, avaliados e ao final partilhados (distribuídos) entre os herdeiros. Atualmente, desde 4 de…

Inventário Extrajudicial Tópicos relacionados: - Testamento O que é? O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura. Atenção: Mesmo que a pessoa

alterações que a Lei 11.441 de 04 de Janeiro de 2007, introduziu no ordenamento jurídico, possibilitando a realização de inventário e partilha, pela via administrativa. A presente lei evidencia-se em um verdadeiro marco histórico no tocante ao direito sucessório brasileiro, vez que, possibilita via administrativa, qual seja, escritura pública de inventário e partilha, um procedimento anteriormente determinado somente pelas vias judiciais. Pré-requisitos legais: não haver incapaz…

presente processo de ABERTURA DO INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de João, com fulcro no artigo 988, I, do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos: DO FALECIMENTO No dia xx/xx/xxxx, em Campo Grande - MS, faleceu João, inscrito no CPF sob número xxx, carteira de identidade xxx, expedida pela xxx, certidão de óbito que comprova em anexo. DOS HERDEIROS O "de cujus" era casado pelo regime de comunhão parcial de bens e possui os seguintes herdeiros:…