Partilha Bens Extrajudicialmente

HORIZONTE/MG NOVEMBRO 2013 INTRODUÇÃO O trabalho consiste na formulação do contrato social de uma empresa do tipo sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Procurando identificar os parâmetros legais sobre a constituição de uma empresa, bem como os requisitos legais e necessários para colocá-la em funcionamento. O planejamento é o passo mais importante para se abrir um negócio, mas para colocá-lo em prática, o primeiro passo é a formulação de um contrato social, pois nele…

denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo; V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o…

Torre Guimarães, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, natural de Santos, SP, nascido em 24/04/1969, portador da Cédula de Identidade RG n.º 20.302.178-2 emitida em 28/07/1988 e CPF/MF n.º 097.741.678-05, empresário, domiciliado em Santos, São Paulo, à Rua Américo Martins, n.º 08 apto 81 – Boqueirão – CEP: 11055-030. Aline Christina Vieira Costa Guimarães, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, natural de Santos, SP, nascida em 21/01/1973,…

As responsabilidades dos sócios podem ser limitadas, ilimitada ou mista, a diferença é que a ilimitada exaurida a sociedade os credores poderão cobrar dos sócios e estes responderão com seus bens particulares até a satisfação da dívida de todos os credores, já a limitada os sócios não respondem pelos seus bens particulares, a dívida fica, portanto limitada ao valor da integralização do capital social e é a mais utilizada no Brasil, na mista o grau de responsabilidade dos sócios serão…

DEZEMBRO /2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho constitui-se da elaboração de um contrato social de uma empresa do tipo sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Visando identificar os parâmetros legais sobre a constituição de uma empresa, bem como os requisitos legais e necessários para colocá-la em funcionamento. O planejamento é o passo mais importante para abrir um negócio, mas para colocá-lo em prática o primeiro passo é a elaboração de um contrato social, pois nele…

sociedade familiar. Fazendo uma análise histórica sobre a formação da entidade familiar e as crescentes mudanças de costumes nas relações interpessoais entre homem e mulher. Embora se trate de um tema bastante conhecido, o recorte dado ao trabalho é bem atual, mesmo abordando o tema em uma perspectiva histórica percebe-se o quanto a discussão originada se torna polêmica. Os estudos aqui realizados tomaram como fonte à família, para assim poder-se fazer uma correlação entre o direito de…

devedor levantar o depósito, entender-se-á que não tem intenção de propor a ação consignatória. Assim, a mora transforma-se de accipiendi (do credor) para debendi (do devedor). *Observação: Se o credor executar o débito que foi consignado extrajudicialmente anteriormente, sem ter sido recusado expressamente, a defesa do ex-devedor será através de Embargos do Devedor, pois já foi liberado da obrigação que ora está sendo cobrada. b) Judicial É regulada pelo artigo 892 e seguintes.…

| A administração da organização é exercida por ambos os sócios com poderes de realizar todas as operações para a consecução do seu objetivo social, representando a sociedade ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente. Será retirado mensalmente um pró-labore para os administradores fixado em comum acordo entre os sócios, sempre obedecendo aos limites legais da legislação do imposto de renda. A cada final de ano, os administradores procederão a um levantamento

atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. Representação Judicial As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente. Necessária autorização expressa – defesa de interesse alheio em ações em geral. Substituição Processual O MS coletivo pode ser impetrado por: * Partido Político com representação no CN; * Organização sindical/entidade…

câncer, prescrição e seguimento de pacientes em quimioterapia, além de consultoria a pacientes internados. E, na área de mastologia serão realizadas consultas médicas em pacientes com patologia mamaria, cirurgias para o tratamento de câncer de mama, bem como cirurgia para reconstrução da mama quando for indicada, e o acompanhamento das pacientes em pós-operatório. Quarta - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, tendo o inicio de suas atividades em 26 de abril de…