Parlamentarismo X Presidencialismo

na medida em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior (intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais (favorecimento ao empresariado). Obs.: Através da emenda de 1961 foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam pela volta do presidencialismo. Alguns dos dispositivos regulados pela Constituição de 1946 foram: A igualdade de todos os…

separação da Igreja do Estado 1º Estado federal da História 1ª Constituição duradoura e escrita, de base legal (modelada pela jurisprudência, em conexão com o controlo da constitucionalidade)1º sistema de governo presidencialista, baseado no parlamentarismo e na separação de poderes (teoria de Montesquieu)TRAÇOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO E DO CONSTITUCIONALISMO: a independência e os princípios do contrato social, da soberania popular e do direito à revolução, os direitos universais e o…

que seus membros adquiriram a qualidade de legislador conferida pelos eleitores. Então, agora, podemos voltar ao tema, para saber se é certo ou não que o Poder Legislativo exerce função de legitimação governamental. Isso ocorre, sim, no parlamentarismo, em que a constituição e permanência do governo depende do Parlamento. Nesse caso, a investidura de alguém nas funções governamentais depende da aprovação do Parlamento. Essa função é tanto mais caracterizada naquelas Repúblicas…

brasileira e americana do federalismo 107 9. Formas de Governo 9.1 Aristóteles e Maquiavel na base das formulações 9.2 Características fundantes da República e da Monarquia 10. Sistemas de Governo 10.1 Características do parlamentarismo 10.2 Características do presidencialismo 111 113 115 117 119 123 11. Regimes de Governo 11.1 O Regime democrático 11.1.1 A democracia dos Antigos e a Democracia dos Modernos 11.2 A democracia: em busca de critérios definidores…

Executiv o, Econômico 4.1. Ingresso na magistratura 4.2. Obrigatoriedade de fundamentar ato jurisdicio nal poderes do Estado diferença para os demais 5. Estelionato eleitoral 6. Hipertrofia do Poder Executiv o 7. Processo Legislativ o no Parlamentarismo 8. Quarto Poder ou Virtual – poder econômico manipulando opinião pública, mídia e imprensa 1. Principiologia Até o final do Século XIX um processo era mero acessório do “verdadeiro” direito, o material, objetivo, ou …

REITERAÇÃO – ORDEM - ADEQUAÇÃO REITERAÇÃO A sociedade deve, permanentemente, realizar manifestações de conjunto visando o consecução da sua finalidade. ORDEM Princ da IMPUTAÇÃO = Se A é X, B deve ser X ( a condição deve gerar certa conseqüência, mas pode não gerar.) Princ da CASUALIDADE = Se A é X, B é X (Com a mesma condição gera-se a mesma consequência) As manifest de conj se produzem em uma ordem. Essa ordem é regida por leis sujeitas ao princípio da imputação, não…

Malthus x Marx 1 Para Malthus a população cresce em progressão geométrica, ao passo que os meios de subsistência em progressão aritmética. Em 1848 o método de análise da sociedade sofreu uma transformação radical a partir da construção de uma nova ferramenta, até nossos dias insuperada: O Materialismo Dialético. Para Marx a teoria malthusiana do crescimento populacional: a)permitia entender, de modo científico, as razões pela quais os proletários teriam dificuldades para ascender socialmente

interpretado com cautela, em conjunto com as demais normas constitucionais, de forma a não afrontar outros direitos. Abrange o direito de opinião, de informação e o direito de escusa de consciência. VII- Direito à privacidade e à preservação da imagem (inciso X): são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. A jurisprudência e a doutrina caminham no sentido de se…

]” dos Estados e  Monarquia – governo de um só. Pode ser absoluta ou constitucional. Ex: Inglaterra.  República Brasil. – governo do interesse de todos. Ex:  Parlamentarismo – Ex: Itália. Chefe de Estado – rei ou presidente; Chefe de governo – primeiro ministro (indicado pelo Parlamento).  Presidencialismo – Ex: Brasil. Chefe de Estado e Chefe de Governo – Presidente da República. Tempo de mandato pré-fixado.  Promulgada em 05 de outubro de 1988; …

vitaliciedade e hereditariedade dos governantes República: foi desenvolvido, em oposição, a periodicidade dos mandatos SISTEMA DE GOVERNO: É o modo como se repartem funcionalmente os Poderes e como se relacionam entre si. Presidencialismo há 3 Poderes; Parlamentarismo há 5 Poderes: Chefe de Estado, Chefe de Governo, Parlamento (Legislativo), Administração e Judiciário. Os Poderes são interdependentes e responsáveis. No Assembleísmo todos os Poderes se concentram numa…