Parlamentarismo X Presidencialismo

Formas de Governo 4.4 Regime de Governo 4.5 Características da nossa federação na CF/88 4.6 Reorganização dos limites territoriais 4.7 Dos Territórios 4.8 Dos Estados-Membros 4.9 Dos Municípios 4.10 Posição do Distrito Federal 4.11 Autonomia (X) Soberania 4.12 Normas de organização dos entes 4.13 Eleições 4.14 Garantias da Federação 4.15 Limites à elaboração da Constituição dos estados e à lei orgânica do Distrito Federal e dos municípios Teste seus conhecimentos 4.16…

TOMO II 01) Governo e Regime Político, o Brasil adota, respectivamente : a) federalismo, república, presidencialismo e democracia b) federalismo, república, democracia, e presidencialismo c) democracia, república, semi-presidencialismo e democracia d) federalismo, república, semi-presidencialismo e democracia e) estado unitário, monarquia, parlamentarismo e autocracia 02) (AGU/94). Assinale a assertiva correta (adaptada). a) Os Estados-membros podem definir uma

Reino-Unido com liberdade de Comércio => janeiro/1822: o “Dia do Fico” =>maio/1822: criação do “Ministério dos Andradas” =>abril/1822: decreto do “Cumpra-se” =>junho/1822: eleição para “Assembléia Nacional Constituinte” (radicais: sufrágio direto x conservadores: sensitarismo indireto) =>07/setembro/1822: “Grito do Ipiranga” =>características: *pactuada *elitista *excludente *conservadora 01- Aspectos econômicos => crise generalizada =>fim do…

partilhado com o povo. B) O Estado é criação humana. É um fato social e uma ordem, que procura atingir os seus fins com eficácia e com justiça. É a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território. X C) O princípio da legalidade, característica do Estado Moderno, excepciona os governantes de se submeterem às leis, em especial não se submetem à Constituição, que é a lei fundamental do Estado. D) O princípio da separação de…

julgar, sai a decisão e todos devem se vincular aquela decisão. É publicado tudo, e não só um resumo do julgamento. Isso ajuda a fazer com que cada caso seja um caso. E se acontecer algo contra a constituição? Em 1803 houve um caso, Marbury (juiz) X Madison (procurador) e este caso chegou a suprema corte. O relator deste caso foi o juiz John Marshall, que era o presidente da suprema corte. O relator é a pessoa que dá o primeiro voto. Se houver um voto divergente do dele, a pessoa…

logo no início de seu texto: nos artigos 1° ao 4°. No art. 1°, a CF estabelece a forma de Estado (Federação) e a forma de Governo (República), além de enunciar nosso regime político como sendo um Estado democrático de Direito. Adicionalmente, o presidencialismo. Brasil possui, como Sistema de Governo, o Vamos devagar: Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 14 CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO • Forma de…

econômico do país, com a abolição do trabalho escravo, a ampliação da indústria, o deslocamento de pessoas do meio rural para centros urbanos e também o surgimento da inflação. Outra mudança foi o abandono do modelo do parlamentarismo franco-britânico, em proveito do presidencialismo norte-americano. O marechal Deodoro da Fonseca, proclamador da República e chefe do governo provisório, e Rui Barbosa, seu vice, nomearam uma comissão de cinco pessoas para apresentar um projeto a ser…

na República II Partidos Representativos de Caráter Nacional 1945 a 1988 (a 2003) Além de ser o período que consolida a industrialização e urbanização do Brasil, no plano internacional este período é de confronto entre duas super potências (EUA x URSS) surgidas no pós-guerra, até a desagregação da URSS no fim do período. Podemos ver esta fase em três momentos do ponto de vista da formação partidária. Sendo o primeiro momento, o que corresponde à quarta formação partidária…

Esquematizado. p. 419, 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Vejamos: ADCT4 Art. 2º - No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. Art. 10 - Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o Art. 7º, I, da Constituição: II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a…

burocrático. • Funcionalismo moderno: grupo de trabalhadores intelectuais altamente qualificados, treinados em sua área especial durante muitos anos, com uma honra estamental altamente desenvolvida no interesse da integridade (p.536). • A luta do monarca x Parlamento resultou no surgimento da figura do primeiro ministro: que era funcionário e dirigia(e) uniformemente a política. Mais fortemente atuava, no sentido da uniformização, o desenvolvimento do poder parlamentar, onde – como…