1 RESENHA B RBARA

FACULDADE ESTÁCIO/FAMAP
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO
PROFESSORA: BÁRBARA LÍVIA
ALUNA: ELAINE CAVALCANTE

ANÁLISE

MACAPÁ
2015
FACULDADE ESTACIO/FAMAP
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: HISTÓRIA DO BÁRBARA LÍVIA
ALUNA: ELAINE CAVALCANTE

AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

ANÁLISE apresentado à Faculdade ESTACIO/FAMAP, Curso: DIREITO para obtenção de nota da disciplina HISTÓRIA DO DIREITO, sob a orientação da professora: BÁRBARA LÍVIA.

MACAPÁ
2015

O que é Constituição?
A Constituição ou Carta Magna, é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. No caso dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo.

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Constituição Brasileira de 1824: No dia 3 de março de 1823, no governo de D. Pedro I, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país.

Constituição Brasileira de 1891: A elaboração da iniciou-se em 1890, no governo de Deodoro da Fonseca. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927.

Constituição Brasileira de 1934: Promulgada em 16 de julho pela Assembléia Nacional Constituinte, no governo de Getúlio Vargas, foi redigida “para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico”.

Constituição Brasileira de 1937: Outorgada no governo de Getúlio Vargas, em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república.

Constituição Brasileira de 1946: elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então presidente (1946-1951), promulgou Constituição dos