WANDERVALDO FERREIRA SANTOS

AGES
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
BACHARELADO EM DIREITO

WANDERVALDO FERREIRA SANTOS

A PENA DE MORTE É MORALMENTE ACEITÁVEL?

Trabalho apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Direito Constitucional I no 1°. período, sob a orientação do professor Celso Mello.

Paripiranga/BA
Maio de 2011
A PENA DE MORTE É MORALMENTE ACEITÁVEL?

Wandervaldo Ferreira Santos
Acadêmico de Direito da Faculdade AGES

Se observarmos, verificaremos que, ao longo da história humana, a pena de morte sempre foi uma questão apaixonante, tanto do ponto de vista jurídico, quanto do sociológico. Paira sobre o tema as mais variadas posições, desde sua veemente defesa, até sua radical repulsa. Contemporaneamente podemos observar que a discussão sobre a implementação da pena capital esta requerendo uma analise mais aprofundada. Ao analisarmos a atual conjuntura social do Estado brasileiro, especificamente, podemos observar que, teoricamente a pena de morte já existe, não para os criminosos de maior periculosidade, mas sim para o cidadão comum que, desprotegido de qualquer garantia do Estado, fica a mercê dos criminosos que, sem uma legislação penal eficiente encontra-se em liberdade, ameaçando e destruindo vidas impunemente.
No tocante a alguns posicionamentos de juristas ilustres podemos citar Norberto Bobbio que, em sua obra A era dos Direitos, conforme trecho abaixo descrito revela-se contra a pena de morte:

O Estado tem o privilégio e o benefício do monopólio da força. Deve sentir toda a responsabilidade desse privilégio e desse benefício. Compreendo muito bem que é um raciocínio difícil, abstrato, que pode ser tachado de moralismo ingênuo, de pregação inútil. Mas busquemos dar uma razão para nossa repugnância frente à pena de morte. A razão é uma só: o mandamento de não matar... (Bobbio, 2004, p. 162).

O progresso da história humana é permeado por uma série de acontecimentos,