Parlamento europeu

O Parlamento Europeu Trabalho realizado no âmbito cadeira Direito Comunitário Curso Direito / 1º Ano / ISMAT – Grupo Lusófona Aluna: Claudia Vidal Página | 1 PARLAMENTO EUROPEU INTRODUÇÃO A União Europeia desde o primórdio do processo iniciado pelas Comunidades Europeias, tem vindo a sofrer grandes transformações. Todas estas alterações também se reflectiram no equilibrio interinstitucional da União. Criaram-se novos orgãos como o Conselho Europeu e renovou -se o papel do Parlamento Europeu. Podemos mesmo referir que das quatro instituições iniciais do processo da União Europeia – Conselho de Ministros, Comissão, Parlamento Europeu e Tribunal de Justiça - foi o Parlamento aquele em qual incidiram mais profundas mutações. Neste trabalho serão apresentadas as alterações mais significativas, assim como o crescendo do papel do Parlamento Europeu dentro da União Europeia. O Parlamento Europeu está inserido no quadro da instituições Europeias.Foi criado em 1951 pelo Tratado que institui a pimeira Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA, com o nome de Assembleia Parlamentar e mais tarde renomeado Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu começa por ser um orgão meramente consultivo, e só em 1987, e após o Acto Único Europeu, amplia os seus poderes, consolidados mais tarde no Tratado de Masstr icht de 1992. Presentemente o Parlamento Europeu é o orgão institucional de controle politico e de manifestação…

Parlamento Europeu O Parlamento Europeu é a única instituição da União Europeia eleita por sufrágio universal sendo, por isso, a mais democrática de todas. Por esse motivo, e por forma a mais poderes à própria União, os poderes do Parlamento têm vindo a ser cada vez mais reforçados. Com a entrada em vigor da Constituição Europeia os poderes do Parlamento serão ainda mais alargados. Composição do Parlamento Europeu O Parlamento Europeu é composto por 732 deputados eleitos por…

Parlamento Europeu O Parlamento Europeu é a instituição parlamentar da União Europeia. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal direto pelos cidadãos dos estados-membros, o Parlamento Europeu é a expressão democrática de 500 milhões de cidadãos europeus. Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Ato de 20 de Setembro de 1976. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas pan-europeias, as grandes tendências políticas…

Parlamento Europeu Diretamente eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio universal, os deputados do Parlamento Europeu representam os cidadãos da UE. O Parlamento é, juntamente com o Conselho da União Europeia («o Conselho»), uma das principais instituições da UE com poderes legislativos. O Parlamento Europeu desempenha três funções principais: debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho) exerce um controlo sobre outras instituições da UE, nomeadamente a…

Parlamento Europeu É a instituição parlamentar da União Europeia criada em 1967 quando as instituições das três comunidades europeias ( Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Comunidade Económica Europeia e Comunidade Europeia da Energia Atómica) fundiram se a EU com o Tratado da União Europeia, mais conhecido como Tratado de Maastricht de 1992. Inicialmente, os membros do Parlamento Europeu eram escolhidos pelos parlamentos nacionais mas a partir de 1979 os membros são escolhidos…

t m ï î .5 * I Si COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS COM(94) 521 final Bruxelas, 07.12.1994 94/0272 (COD) 5 4J Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos requisitos de eficiência energética dos frigoríficos e congeladores electrodomésticos e respectivas combinações (Apresentada pela Comissão) iiSi •m INDICE Pagina Exposição de motivos 3 I. A problemática da eficiência energética 3 IL Iniciativas no…

Aplicando o modelo de representação do Parlamento Europeu ao caso brasileiro Erinaldo Ferreira do Carmo1 Enivaldo Carvalho da Rocha2 Dalson Britto Figueiredo Filho3 RESUMO Este artigo investiga a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados entre os estados brasileiros, a partir da simulação de aplicação do modelo utilizado na União Européia. Os autores que abordam este tema no Brasil tomam por base a representação numa regra de proporcionalidade direta entre os estados e o tamanho…

Parlamento Europeu 0-Ao seu serviço Mantenha-se informado * Serviço de Informação dos Cidadãos * Acesso aos documentos * O Parlamento perto de si * Meios de comunicação social * O Parlamento e o Tratado de Lisboa * Fichas técnicas sobre a UE * Protecção de dados Voz do cidadão * Petições * Provedor de Justiça Europeu * Iniciativa de cidadania * Mediadora para as crianças vítimas de rapto * Ágora * Eurobarómetro Trabalhe connosco …

Parlamento Europeu 1. Índice Introdução 3 Objetivos A sede do parlamento Europeu 4 As competências do Parlamento Europeu 4 Os representantes do Parlamento Europeu 6 As eleições para o Parlamento Europeu 7 Os grupos políticos representados no Parlamento Europeu 7 A influência do Parlamento Europeu na vida dos cidadãos 8 Conclusão 10 Bibliografia 11 2. Introdução No âmbito da…

actividades da UE. O Parlamento Europeu (PE) desempenha três funções principais: Debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho); Fiscaliza outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática; Debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o Conselho). Parlamento Europeu O Parlamento Europeu é a única instituição da União Europeia eleita por sufrágio universal sendo, por isso, a mais democrática de todas. Por…