Parlamento Europeu

Captulo III - Disposies institucionais Captulo IV - Disposies transitrias Ttulo VII - A poltica comercial comum Ttulo VIII - A poltica social, a educao, a formao profissional e a juventude Captulo I - Disposies sociais Captulo II - O Fundo Social Europeu Captulo III - A educao, a formao profissional e a juventude Ttulo IX - A cultura Ttulo X - A sade pblica Ttulo XI - A defesa dos consumidores Ttulo XII - As redes transeuropeias Ttulo XIII - A indstria Ttulo XIV - A coeso econmica e…

eleições para o Parlamento Europeu e direito de apresentar petições ao Parlamento Europeu quando considere que seja prejudicado pelo não cumprimento das leis europeias. 1.2 Sempre que considere estar a ser prejudicado pela acção das instituições e organismos europeus. 1.3 Sim, pois aos direitos e deveres conferidos pela cidadania nacional são acrescentados os direitos e deveres de cidadania europeia. Por exemplo, um cidadão europeu pode votar para eleger deputados para o Parlamento do…

programas de Ação e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (CUE). A Comissão Europeia A Comissão Europeia materializa e defende o interesse geral da Comunidade Europeia. O presidente da Comissão é eleito pelo Parlamento Europeu, por proposta do Conselho Europeu. Os restantes comissários são escolhidos com base num sistema de rotação estabelecido por unanimidade pelo Conselho Europeu. Funções da Comissão Europeia • A Comissão é…

Direitos de um cidadão europeu Os direitos dos cidadãos da UE estão protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, cujo objectivo é assegurar que todos os Estados-Membros e Instituições Europeias defendem e desenvolvem medidas para garantir a igualdade, a justiça e os direitos dos cidadãos. Os cidadãos europeus têm o direito de saber como a UE funciona, como são tomadas as decisões e como estas vão afectá-los. Podem também, e devem, participar no processo político sempre

O CONSELHO EUROPEU O Conselho Europeu, formado pelos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, proporciona o impulso necessário ao desenvolvimento da União Europeia e define as orientações políticas gerais. O Conselho Europeu está vinculado à Comissão, uma vez que o seu Presidente faz parte do Conselho Europeu. O Presidente do Parlamento Europeu também está presente nas reuniões do Conselho Europeu. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, foi instaurada uma presidência de…

as Câmaras Municipais” com a “taxa de abstenção nas eleições para o Parlamento Europeu” e a “taxa de abstenção nas eleições para a Assembleia da República”. Então, através da análise realizada e com a ajuda da tabela de correlações (Tabela 1) verifica-se que: 4 - Há uma forte correlação entre a “taxa de abstenção nas eleições para a Assembleia da República” e a “taxa de abstenção nas eleições para o Parlamento Europeu” com uma percentagem de 85% da população que se abstém nas eleições

representado a nível do Conselho da União e o Parlamento Europeu é directamente eleito pelos cidadãos da União. Direito e democracia constituem, assim, os fundamentos da União Europeia. A este "triângulo institucional" juntam-se outras duas instituições: o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. No total são 10 as Instituições Europeias. Sendo elas: ← O Parlamento Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. O Parlamento é eleito por um período de 5…

representado a nível do Conselho da União e o Parlamento Europeu é directamente eleito pelos cidadãos da União. Direito e democracia constituem, assim, os fundamentos da União Europeia. A este "triângulo institucional" juntam-se outras duas instituições: o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. No total são 10 as Instituições Europeias. Sendo elas: O Parlamento Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. O Parlamento é eleito por um período de 5 anos…

de petróleo do Médio Oriente aumentam fortemente os preços e limitam as exportações para certos países europeus, o que causa problemas económicos em toda a Comunidade.  10 de Dezembro de 1974: Em sinal de solidariedade, os dirigentes da CEE criam o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.  7 a 10 de Junho de 1979: Primeira eleição por sufrágio universal direto do Parlamento Europeu.  1 de Janeiro de 1981: O número de membros da Comunidade passa a 10, com a adesão da…

Abril de 2014 Índice Capa ……………………………………………….……………………………………………………………. Página 1 Índice ……………………………………………………….………………………………………………….. Página 2 Introdução …………………………………………….…………………………………………………….. Página 3 Conselho Europeu ……………………………………….………………………………………………. Página 4 Parlamento Europeu …………………………………………….……………………………………… Página 5 Conselho de Ministros …………………………………………………….…………………………… Página 6 Comissão Europeia ………………………………………………………….…………………………... Página 7 Tribunal de Justiça…