Parlamento Europeu

locais de trabalho Decreto-Lei n.º 78/2006 4 de Abril Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios Decreto-Lei n.º 79/2006 4 de Abril Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios Decreto-Lei n.º 80/2006 4 de Abril

parte do indivíduo e do coletivo, quanto aos seus direitos e obrigações. 2- O que é o cidadão da união europeia? Cidadão europeu é aquele que tem a cidadania de um dos países membros da Comunidade Europeia. O cidadão da união europeia faz parte de uma comunidade, de um grupo de países que decidiram fazer alguns acordos comuns que são muito abrangentes. O cidadão europeu tem direito de ir e vir, trabalhar e morar dentro da comunidade europeia. Isto sem a necessidade de vistos…

protestos em torno do parlamento do país, cuja motivação principal era a não assinatura de um tratado de livre-comércio comércio com a União Européia. Esse episódio acirrou ainda mais as diferenças entre os dois principais grupos políticos ucranianos: os “pró-ocidente” e os mais próximos à Rússia. A decisão de “adiar” o acordo, tomada pelo governo ucraniano, foi em grande parte motivada pela influência russa no país, que não vê com bons olhos a sua aproximação com o bloco europeu. Uma…

Portugueses Os cidadãos com nacionalidade portuguesa têm direitos políticos na Constituição da República Portuguesa. O que é a cidadania europeia? O conceito de cidadania europeia surge como complemento ao da cidadania nacional. Antes de se ser cidadão europeu é-se cidadão de uma determinada nação que integre a União Europeia: a cidadania europeia não substitui a nacional. Quando foi consagrada a cidadania europeia A cidadania europeia foi consagrada 1992 pelo tratado de Maastricht…

década de 1950. A União possui três sedes sendo uma em Bruxelas, outra em Luxemburgo e Estrasburgo. A União Europeia quando foi constituída possui alguns objetivos, mas os que são considerados os mais importantes são a criação de um mercado único europeu com a finalidade de ter uma união aduaneira, uma moeda única (já adotada por 12 dos 25 Estados membros) e fortes políticas agrícolas, de pesca, comercial e de transportes comuns. Dentro da União Europeia existe um trabalho de…

Carvão e do Aço - CECA. 1957 - Tratado de Roma - Comunidade Econômica Européia - CEE. 1958 - Tratado de Bruxelas - BENELUX. 1992 - Tratado de Maastricht - União Européia - criação do euro e do Banco Central europeu. 2001 - Tratado de Nice - abertura aos países do Leste Europeu. 2007/2009 - Tratado de Lisboa - altera os Tratados de Roma e de Maastricht, consolidando a União Européia e sua estrutura organizacional. 2. ESTRUTURA A estrutura da União Europeia foi…

A Europa rumo ao século XXI Tratado de Lisboa O Caminho do Tratado de Lisboa Índice 1. 1 Os países da União Europeia 2. Os principais Tratados Europeus 3. Porquê um novo Tratado? 4. As Decisões do Tratado de Lisboa: - - Mais eficácia Mais democracia Mais transparência M i t ê i Melhor política externa Mais segurança Novas políticas 5. A entrada em vigor do Tratado 1. Bélgica 1. Os países da UE 1951 1973 1981 1986 1995 2004 2007 7 27 18 1 15 5 3 19 10 11 2…

Como política comercial da UE é feito O Parlamento Europeu decide conjuntamente com o Conselho sobre o quadro da política comercial da UE - através do processo legislativo ordinário. Embora a Comissão mantém o direito de iniciativa, por suas propostas a serem formalmente aprovadas, o acordo tem de ser alcançado entre os co-legisladores. Os acordos internacionais são adoptadas pelo Conselho, após o Parlamento ter dado o seu consentimento. Como política comercial

manter políticas comuns de comércio, agricultura, pesca e desenvolvimento regional. 4.1 HISTÓRIA Após o final da Segunda Guerra Mundial, se caminhou para a integração europeia, que era visto por muitos como uma fuga, tal tentativa para unir os europeus foi a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), tendo como objetivo modesto do controle centralizado das industrias do carvão e do aço. Os membros fundadores da Comunidade Europeia foram à Bélgica, França, Itália, Luxemburgo,…

Higiene dos géneros alimentícios e comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano: Regulamento (CE) n.º 178/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro; Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril; Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril; Decreto -Lei n.º 111/2006, de 9 de Junho; Decreto -Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, alterado pelo Decreto…