Parlamento Europeu

legislação e programas de acção, também e responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. A Comissão Europeia é quem defende e materializa o interesse geral da Comunidade Europeia. Após a aprovação do Parlamento Europeu são nomeados os membros e o presidente da Comissão pelo Conselho da União Europeia. As funções da Comissão Europeia são: * Propor legislação ao Parlamento e ao Conselho; * Gerir e aplicar politicas da EU * Fazer…

séculos XVII e XVIII: crises e crescimento 4.2) A Europa dos Estados absolutos e a Europa dos parlamentos Estratificação social e poder político nas sociedades de Antigo Regime A Europa dos parlamentos: sociedade e poder político 4.3) Triunfo dos Estados e dinâmicas económicas nos séculos XVII e XVIII Reforço das economias nacionais e tentativas de controlo do comércio; o equilíbrio europeu e a disputa das áreas coloniais A hegemonia económica britânica: condições de sucesso e arranque

Esboço histórico A União Européia começou a se formar a partir de 1950 com a Comunidade Européia do Carvão e do Aço que foi a primeira iniciativa de unir os países europeus. Mais tarde, em 1957, surgiu a Comunidade Econômica Européia (CEE) ou “Mercado Comum”. Criado com o intuito de evitar que mais guerras acontecessem entre países europeus (como a II Guerra Mundial) e como forma de recuperar a economia no período do pós-guerra, fato logo registrado no período de 1960 a 1969. Em 1973…

Europa, de que emanaram os valores universais que são os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana, bem como a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito, RECORDANDO a importância histórica do fim da divisão do continente europeu e a necessidade da criação de bases sólidas para a construção da futura Europa, CONFIRMANDO o seu apego aos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem e liberdades fundamentais e do Estado de direito,…

Tratado esteve na base das atuais instituições. * CEE A Comunidade Económica Europeia (CEE) foi uma organização internacional criada por um dos dois Tratados de Roma de 1957(em vigor desde 1958), com a finalidade de estabelecer um mercado comum europeu. Os Estados signatários foram França, Itália, Alemanha Ocidental e os três países do Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo). O tratado estabelecia um mercado e impostos alfandegários externos comuns, uma política conjunta para…

Política Conselho Europeu: Teve início informalmente em 1974 enquanto espaço de debate para os dirigentes europeus. Rapidamente passou a ser o órgão que define os objetivos gerais e as prioridades para a União Europeia. Tendo adquirido um estatuto formal em 1992, tornou-se uma das sete instituições oficiais da UE em 2009. O Conselho Europeu desempenha essencialmente duas funções: definir a direção e as prioridades políticas gerais e resolver determinadas questões que, pela sua

................................................................7 e 8 Instituições da UE......................................................................................9 até 15 Concelho Europeu...................................................................................10 Parlamento Europeu........................................................................11 e 12 Comissão Europeia.................................................................................13…

de co-decisão em particular, envolve as três principais instituições: o Parlamento Europeu, directamente eleito, que representa os cidadãos da UE; o Conselho da União Europeia, que representa os Estados Membros; a Comissão Europeia, que deve defender os interesses de toda a União. Existem também outras duas instituições: o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas Europeu. Parlamento Europeu O Parlamento Europeu (PE) é directamente eleito pelos cidadãos da União Europeia para…

processo intergovernamental de tomada de decisão é pouco transparente e eficiente apesar de necessário no processo de integração europeia. Na União Europeia há pouca transparência, responsabilização e participação devido ás comptências difusas a nível europeu. Abordamos o tema da legitimidade numa óptica democrática: a de saber quão transparentes ou responsabilizáveis um processo ou instituição são. Mas nem sempre aumentar a legitimidade democrática deste método de integração…

Iniciarei por descrever o conceito de Cidadania Europeia, seguidamente anunciarei os direitos e deveres do cidadão Europeu, finalmente irei fazer uma conclusão relacionando os direitos do cidadão europeu com os do cidadão nacional. DESENVOLVIMENTO Cidadania Europeia O conceito de cidadania europeia surge como complemento ao da cidadania nacional. Antes de se ser cidadão europeu é-se cidadão de uma determinada nação que integre a União Europeia: a cidadania europeia não…