Parlamento Europeu

significativamente e esta União alargada precisa de novas regras, novos desafios e um novo conceito de cidadania europeia. Tem como principais objectivos aumentar a democracia na União Europeia em resposta às grandes expectativas dos cidadãos europeus em matéria de responsabilidade, abertura, transparência e de participação. Pretende também aumentar a eficácia da actuação da União Europeia e a sua capacidade para enfrentar os actuais desafios globais, tais como as alterações…

ORGANISMO, LOCAL DA SEDE E COMPONENTES. A Declaração, preparada por Jean Monet em 9 de maio de 1950 e proferida pelo ministro das relações Exteriores Francês Robert Schuman, veio a assentar – o que foi reconhecido posteriormente – primeiro passo europeu no processo integracionista. Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi criada em 18 de abril de 1951 através do Tratado de Paris. Este foi o primeiro passo concreto com vista à integração econômica e também para evitar uma 3ª…

dos governos europeus e americanos. Visto por muitos como um arquiteto da unidade europeia, Monet nunca foi eleito para cargos públicos, mais devido a sua grande influencia internacionalista, foi um dos grandes inspiradores da Declaração de Schumman, e primeiro presidente do órgão executivo da já mencionada Comunidade do Carvão e do Aço. • Paul-Henri Spaak - Foi um político que ocupou o lugar de primeiro-ministro da Bélgica. Foi o primeiro Presidente do Parlamento Europeu. …

que emanaram os valores universais que são os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana, bem como a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito, INSPIRANDO-SE a importância histórica do fim da divisão do continente europeu e a necessidade da criação de bases sólidas para a construção da futura Europa, RECORDANDO CONFIRMANDO o seu apego aos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem e liberdades fundamentais e do…

Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, a imunidade parlamentar e a verificação de poderes dos deputados após a sua eleição. Esta comissão desempenha também um papel altamente especializado enquanto consultor jurídico do Parlamento sobre um certo número de questões horizontais: a base jurídica dos actos da União, dos actos de execução e dos actos delegados, e a subsidiariedade e litígios que impliquem o Parlamento. Aumentar a consciencialização, no interior do Parlamento,…

Tratado de Lisboa VERSÃO CONSOLIDADA Tratado de Lisboa VERSÃO CONSOLIDADA Título Tratado de Lisboa – Versão Consolidada Iniciativa Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República Consolidação dos Textos Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direcção-Geral dos Assuntos Europeus Edição Divisão de Edições da Assembleia da República Em parceria com Design Gráfico e Paginação Artlandia Design Impressão Textype Tiragem 1000 Exemplares Depósito Legal…

– OS SÍMBOLOS DA UNIÃO EUROPEIA 7 2.6 – OS TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA 9 3 – AS INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA 11 3.1 – PARLAMENTO EUROPEU 12 3.2 – CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 12 3.3 – COMISSÃO EUROPEIA 13 3.4 – TRIBUNAL DE CONTAS 13 3.5 – TRINUNAL DE JUSTIÇA 13 3.6 – COMITÉ ECONOMICO E SOCIAL EUROPEU 13 3.7 – COMITÉ DAS REGIÕES 14 3.8 – BANCO CENTRAL EUROPEU 14 3.9 – BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 14 4 – A CIDADANIA EUROPEIA 14 5 – CONCLUSÃO 14 6 - BIBLIOGRAFIA 14 1 – INTRODUÇÃO Deve…

europeia: Circular livremente na UE: Estudar noutro país da União: Residir e trabalhar noutro país da UE: A livre circulação e a segurança: Capacidade eleitoral: Direito de petição: Iniciativa de cidadania: Acesso ao Provedor de Justiça Europeu: O direito à proteção diplomática: Deveres conferidos pela cidadania europeia: Estacionar nos locais indicados para o efeito; respeitar as regras de funcionamento dos locais públicos. Dever de Participação: Assumir a…

objectivos e prioridades * Propor legislação ao Parlamento e ao Conselho * Gerir e executar as políticas da UE e o orçamento * Assegurar o cumprimento do direito europeu (em conjunto com o Tribunal de Justiça) * Representar a UE no exterior da Europa (negociando acordos comerciais entre a UE e outros países, etc.). COMPOSIÇÃO: De cinco em cinco anos, é nomeada uma nova equipa de 27 Comissários (um por cada país da UE). O Conselho Europeu nomeia um candidato a…

CURSO DE DIREITO UNIO EUROPIA llen Maria Rocha Giulianna Tavares de Souza Rogrio Teixeira de Melo Lara Sany Carla Lopes Oliveira Wanessa Aparecida Malaquia PIUMHI 2/2012 O Surgimento da Unio Europia A unio dos pases europeus (Unio Europia) surgiu numa poca em que o continente estava abalado com o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. As maiores economias europias ainda estavam se recuperando. E o mundo comeava a viver uma diviso ideolgica e poltica que levaria anos depois a Guerra Fria. A idia