Parlamento Europeu

propostas legislativas ao Parlamento e ao Conselho e ainda gerir e executar as políticas e o orçamento da União Europeia. Desde 1 de novembro do presente ano que é Jean-Claude Juncker, do Luxemburgo, o presidente da Comissão Europeia. A Comissão Europeia é constituída por 28 comissários, ou seja um por cada estado membro. Estes Comissários são nomeados pelos governos nacionais, em consulta com o Presidente da Comissão, e devem ser aprovados pelo Parlamento Europeu. Cada…

n i ã o E u ro p e i a P a rl a m e n t o E u ro p e u C o n s e lh o d a U E C o m i s s ã o E u ro p e i a Parlamento Europeu É a instituição parlamentar da União Europeia Estrasburgo - França Criado em 1967 quando as instituições das três comunidades europeias se fundiram. Inicialmente, os membros do Parlamento Europeu eram escolhidos pelos parlamentos nacionais. A partir de 1979 os membros são escolhidos por eleições directas dos cidadãos. É constituído por…

Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (Regulamento (CE) n.º 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho - JO L378/65 de 27.12.2006); b) Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (Regulamento (CE) n.º 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho - JO L 310/1 de 9.11.2006); c) Instrumento de Estabilidade (Regulamento (CE) n.º 1717/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho - JO L 327/1 de 24.11.2006); d) Instrumento de Assistência de Pré-Adesão…

Parlamento Europeu Parlamento Diretamente eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio universal, os deputados do Parlamento Europeu representam os cidadãos da UE. O Parlamento é, juntamente com o Conselho da União Europeia («o Conselho»), uma das principais instituições da UE com poderes legislativos. O Parlamento Europeu desempenha três funções principais:  debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho)  exerce um…

módulo 2 da disciplina. O tema do trabalho é a Cidadania Europeia, onde será apresentado uma pesquisa avançada da cidadania Europeia e o seu conjunto. A União Europeia é uma parceria económica e política de características singulares entre 27 países europeus. O seu principal objectivo é o fortalecimento da cooperação económica, partindo do pressuposto de que os países com relações comerciais estreitas são economicamente dependentes. Cidadania e Identidade A cidadania Europeia…

Estados-membros, que todos os órgãos nacionais de cada país deve cumprir. Como qualquer Estado, a UE tem um Parlamento, um poder executivo e judicial independentes, que são apoiados e complementados por outras instituições. As regras e procedimentos que as instituições devem seguir estão definidos nos tratados negociados pelo Conselho Europeu e pela Conferência Intergovernamental, e ratificados pelos parlamentos nacionais de cada Estado. O tratado que actualmente define a estrutural…

são incluídas uma série de referências sobre os Parlamentos nacionais, considerando que estes contribuem ativamente para o bom funcionamento da União Europeia (artigo 12.º TUE). Acresce que o Tratado reforça os poderes dos Parlamentos nacionais no âmbito do processo legislativo europeu, consagrando a possibilidade de os Parlamentos de cada Estado-Membro, no caso português a Assembleia da República, poderem dirigir aos Presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia,…

divergências, mas sim, a de uma União entre os povos da Europa. Para, então, unir os povos da Europa num único corpo político, onde estes conservando a sua independência nacional, inclusive possuindo os seus próprios parlamentos nacionais, reconhecendo a supremacia de um parlamento geral a todos, criou-se uma comunidade institucional bem organizada e direccionada por Tratados e supra governamental, ou seja, uma instituição que possui poderes acima dos Governos de cada Estado-Membro mas…

e Tratado de Roma, bem como as normas de tratados posteriores que alteraram ou completaram os primeiros (Ato Único Europeu, Tratado de Maastricht, Tratado de Amesterdão, Tratado de Nice e Tratado de Lisboa. Direito comunitário derivado - Normas criadas pelas Instituições Comunitárias competentes, tendo em vista a execução dos Tratados. (P. ex: normas do Conselho, Parlamento Europeu, da Comissão, do Tribunal de Justiça…). Assim, constituem o Direito comunitário derivado: REGULAMENTOS…

Parlamento Europeu O Parlamento Europeu (PE) é directamente eleito pelos cidadãos da União Europeia para representar os seus interesses. As suas origens remontam aos anos cinquenta e aos Tratados constitutivos e, desde 1979, os seus deputados são eleitos directamente pelos cidadãos que representam. As eleições realizam-se de cinco em cinco anos e todos os cidadãos da UE têm direito a votar, bem como a apresentar‑se na qualidade de candidatos, seja onde for que vivam na UE. O…