Diretiva do Parlamento Europeu

t

m

ï î .5

* I Si

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
COM(94) 521 final
Bruxelas, 07.12.1994
94/0272 (COD)

5

4J

Proposta de
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos requisitos de eficiência energética dos frigoríficos e congeladores electrodomésticos e respectivas combinações

(Apresentada pela Comissão)

iiSi

•m

INDICE

Pagina
Exposição de motivos

3

I.

A problemática da eficiência energética

3

IL

Iniciativas no domínio dos aparelhos domésticos e de refrigeração

5

III.

Estabelecimento das normas de eficiência

7

IV.

Impacto na indústria

9

V.

Disposições administrativas propostas

10

VI.

Necessidade de legislação comunitária e de consultas das partes interessadas . .

11

VD.

Âmbito da directiva proposta

16

VIII.

Resultados esperados da directiva proposta e medidas de acompanhamento . . .

16

IX.

Impacto na sociedade como um todo

18

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho

19

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

I.

A problemática da eficiência energética

O aumento da eficiência do consumo de energia é desde há muito um tema central da política energética da Comunidade Europeia. O aumento da eficiência energética reduz o consumo de energia, reduzindo-se assim a utilização de recursos energéticos finitos, bem como a dependência de recursos energéticos importados do exterior da Comunidade. Reduz-se igualmente a geração de poluentes associada à produção e utilização de energia, incluindo as emissões para a atmosfera de dióxido de carbono (C0 2 ), que é a mais importante causa do efeito de estufa. Tal como é abaixo descrito, os Estados-membros chegaram a acordo em
Outubro de 1990 no sentido de estabilizar as emissões de dióxido de carbono na Comunidade até ao final do século, e o aumento da eficiência energética tem um papel fundamental a desempenhar na realização desse objectivo. Para além disso, há um