Parlamento europeu

Parlamento Europeu
É a instituição parlamentar da União Europeia criada em 1967 quando as instituições das três comunidades europeias ( Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Comunidade Económica Europeia e Comunidade Europeia da Energia Atómica) fundiram se a EU com o Tratado da União Europeia, mais conhecido como Tratado de Maastricht de 1992.
Inicialmente, os membros do Parlamento Europeu eram escolhidos pelos parlamentos nacionais mas a partir de 1979 os membros são escolhidos por eleições directas dos cidadãos. Os deputados do Parlamento Europeu representam os cidadãos da EU e são directamente eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio universal.
É constituído por 732 deputados, dos quais 24 são Portugueses. O actual presidente do PE é Martin Schulz com um mandato de Janeiro de 2012 a Julho de 2014.

O Parlamento Europeu (PE) desempenha três funções principais:
Debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho);
Fiscaliza outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática;
Debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o Conselho).
Aprovação da legislação da UE
Em muitos domínios, como é o caso da defesa do consumidor e do ambiente, o PE colabora com o Conselho, que representa os governos nacionais, tomando decisões sobre o teor da legislação da UE e aprovando-a oficialmente. Este processo é designado por «processo legislativo ordinário».
Ao abrigo do Tratado de Lisboa, o leque das políticas abrangidas pelo novo processo legislativo ordinário aumentou, conferindo ao PE muito mais poder para influenciar o conteúdo da legislação em determinadas áreas, como a agricultura, a política energética, a imigração e os fundos da UE.
Além disso, certas decisões importantes, como a adesão de novos países à UE, também requerem a aprovação do PE.
Controlo democrático
O PE exerce influência sobre as outras instituições europeias de várias formas.
Quando é designada uma nova Comissão, os