Parlamentarismo X Presidencialismo

precárias feitorias. 206. Legislação Eclesiástica e Civil A legislação Eclesiástica consistia de bulas pontifícias (papais): o Bula de 1506 – Papa Júlio II – confirma os direitos de Portugal sobre as terras do Brasil; o Bula de 1514 – Papa Leão X e Bula de 1551 do Papa Júlio III, ratificando a de 1506. A legislação Civil consistia de alvarás e cartas-régias: o Contrato de arrendamento de terras descobertas em 1502 entre Portugal e um consórcio liderado por Fernando de Noronha; o…

que diz respeito ao excesso de medidas provisórias editadas pelo Presidente da República. Segundo o texto da reportagem, afirmou o Senador: "Eu diria que ela, a despeito de ser uma Constituição que nasceu com vocação para o Parlamentarismo, terminou permitindo o Presidencialismo imperial. Com o enfraquecimento do Poder Legislativo, ela deu a oportunidade do Executivo legislar, gerando uma certa hipertrofia entre os Poderes" (grifo nosso). Agora, leia o texto da Constituição de…

na medida em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior (intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais(favorecimento ao empresariado). Obs.: Através da emenda de 1961 foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam pela volta do presidencialismo. 6) Constituição de 1967-CONTEXTO: Essa constituição na passagem do governo Castelo Branco…

cumprimento da lei; o Judiciário decide as situações de violação da lei, de acordo com as disposições contidas nela. Desta forma, o Legislativo tem a função legislativa; o Executivo, a função Administrativa; o Judiciário, a função jurisdicional. Doutrina x jurisprudência Integrantes do Poder Judiciário formam jurisprudência. Professores de Direito, advogados e outros estudiosos do Direito formam doutrina. Analogia- . Um juiz decide sobre um caso de plágio na internet com base em…

determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo do País, entre Monarquia e República, e o sistema de governo, podendo optar entre o Presidencialismo e o Parlamentarismo, se tendo sido confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a participação dos 03( três ) poderes; o Executivo, Legislativo e Judiciário. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal.

senadores. O numero de congressistas que seriam eleitos era de 268, 205 deputados (Minas a maior bancada com 37 membros) e 63 senadores (três por estado além do Distrito Federal-RJ). As mudanças começaram pelo abandono do parlamentarismo britânico para adotar o presidencialismo federativo norte- americano. O decreto 200A que visava regulamentar ainda previa que poderiam votar todos os brasileiros que estivessem presentes que sabiam ler e escrever. Porem no regulamento Alvim, de…

do Álcool; Editado o Código de Minas e das Águas (Nacionalização); História Marrinton GOVERNO CONSTITUCIONAL (1934 – 1937): Constituição de 1934: Terceira constituição do Brasil e segunda da República. Promulgada; Federação, Presidencialismo e Três Poderes (executivo, Legislativo e Judiciário); Criação da Justiça Eleitoral; Criação de uma Legislação Trabalhista (salário mínimo, jornada de trabalho de oito horas diárias, descanso semanal aos domingos, férias anuais…

política: em 1933, Vargas convocou a Assembléia Constituinte. A história republicana brasileira GOVERNO CONSTITUCIONAL (1934 – 1937): Constituição de 1934: Terceira constituição do Brasil e segunda da República. Promulgada; Federação, Presidencialismo e Três Poderes (executivo, Legislativo e Judiciário); Criação da Justiça Eleitoral; Criação de uma Legislação Trabalhista (salário mínimo regional, jornada de trabalho de oito horas diárias, descanso semanal aos…

com 5 anos de idade, tendo existido 4 Regência )e,em seguida, graças ao espírito moderado de D.Pedro II,o segundo imperador do Brasil,que assumiu o trono aos 15 anos de idade,em 18 de julho de 1841, contribuiu para a paulatina instituição do parlamentarismo monárquico do Brasil durante o segundo reinado. CONSTITUIÇÃO DA REPUPLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) A Assembléia Constituinte foi eleita em 1890. Em 24 de fevereiro de 1891 a primeira Constituição…

envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. 1. Noções Gerais: - Forma de Governo: República ou Monarquia. - Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. - Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário. O Estado unitário abrange três espécies: Estado unitário puro (absoluta centralização do poder); Estado unitário descentralizado…