Parlamentarismo X Presidencialismo

que estuda a Constituição, ou seja, a lei de organização do Estado, em seus aspectos fundamentais, como por exemplo: a) Forma de Estado (unitário ou federal); b) Forma de governo (Monarquia ou República); c) Sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo); d) Modo de aquisição, exercício e perda do poder político. 2.5. Objetivo do Direito Constitucional O direito constitucional está voltado, fundamentalmente, para o estudo da Constituição, sob o critério…

em grandes universidades da Europa, como Coimbra. Esses aristocratas influenciaram na formação política da época, como fator modificador, embasados pelos fundamentos europeus voltados para o Liberalismo, o Constitucionalismo, o Federalismo, o Parlamentarismo, a Democracia e a República. Fortalece-se assim o movimento constitucionalista (pensou-se até em adotar a Constituição das Cortes Portuguesas chamada de Constituição do Porto). III – A INDEPENDÊNCIA Surge o problema de manutenção…

Sistemas de Governo Parlamentarismo: separação nítida do Poder Executivo entre o Chefe de Estado (monarca ou presidente. É politicamente irresponsável, o que implica na impossibilidade de sua destituição pelo Parlamento) e o Chefe de Governo (possui responsabilidade política e, por isso, pode destituir e ser destituído pelo parlamento). Existe tanto em países republicanos (Itália e Alemanha), como nos monárquicos (Inglaterra, Espanha, Holanda, etc). Presidencialismo: O presidente…

estrutura política do Estado. Trata da organização dos poderes executivo e legislativo e as relações entre um e outro poder. PARLAMENTARISMO Sistema de governo em que há um chefe de Estado que representa o Estado sem responsabilidade política (rei ou presidente da república) e um chefe de governo (1º ministro) que governa o Estado. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PARLAMENTARISMO: A)É TÍPICO DAS MONARQUIAS CONSTITUCIONAIS, de onde se estendeu às Repúblicas; B) O PODER EXECUTIVO SE…

paulistas, foram decisivas para a convocação da Assembléia Constituinte que elaboraria assim uma nova constituição. Essa nova constituição seguiu como modelo a carta do EUA, adotando a República Federativa como sistema institucional liderado pelo presidencialismo, que chefiava o Poder Executivo. O Poder Legislativo era somente assumido pelo Poder Legislativo. O Poder Judiciário era assumido pelo Supremo Tribunal Federal, seguido por tribunais distribuídos em cada um dos estados.…

Oligarquias menos expressivas apoiavam o acordo em troca de cargos ou ministérios, como por exemplo o RS, BA, RJ, entre outros. EXCEÇÕES: 1910 – 1914: Hermes da Fonseca (MG + RS) – “Política das Salvações”* X Rui Barbosa (SP) – “Campanha Civilista” 1922 – 1926: Arthur Bernardes (SP + MG)* X Nilo Peçanha (RJ + BA + RS + PE) – “Reação Republicana Política dos Governadores: acordo firmado entre o presidente (a partir do governo de Campos Sales 1898 – 1902) e os governadores…

Organização do Estado 1. Noções Gerais: - Forma de Governo: República ou Monarquia. - Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. - Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário. O Estado unitário abrange três espécies: Estado unitário puro (absoluta centralização do poder); Estado unitário descentralizado administrativamente (a execução das decisões políticas é descentralizada) e Estado unitário descentralizado administrativa e

recém-promulgada Constituição Federal dos Estados Unidos que estava em processo de aprovação pelos Estados-membros. Os autores federalistas participavam ativamente da vida política e seus textos são caracterizados pela clareza e objetividade. O caso de Marbory X Medison – Primeiro caso de controle de inconstitucionalidade - O presidente Adans era presidente da república, entretanto foi derrotado, mas decidido que continuaria no poder (mesmo que não diretamente), resolveu nomear juízes,…

---------------------------------------------------VII.1. A "Separação de Poderes -------------------------------------------------------------------------------------------------------VII.2. O Presidencialismo ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------VII.3. O Parlamentarismo ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---VII.4. O Sistema Diretorial…

brasileira demonstra uma hiperpotencialização do Poder Executivo, centrado na figura do Poder Executivo; nesse sentido, é perceptível, em nosso modelo político, a proeminência do Poder Executivo sobre os demais Poderes.4 04460457563 2- Presidencialismo x Parlamentarismo: O sistema de governo adotado por um Estado é o modo como se dá a relação entre os Poderes, notadamente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. 1 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional…