Contra-ordenações

grávida, puérpera ou lactante. 6 III – Parentalidade, o que é e a quem se aplica. 7  Direitos que concretizam a protecção da parentalidade. 8 IV – Dispensas e Licenças. 9  DISPENSA PARA CONSULTA PRÉ-NATAL 9  LICENÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO CLÍNICO DURANTE A GRAVIDEZ 9  LICENÇA POR INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ 10  LICENÇA PARENTAL NA GRAVIDEZ 11  MODALIDADES DE LICENÇA PARENTAL: 11  DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO SUPLEMENTAR 13  DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO NO PERÍODO NOCTURNO 13  PROTECÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE 14  PROTECÇÃO EM CASO DE DESPEDIMENTO 15  Excerto de um parecer elaborado pelo CITE no âmbito de um despedimento a uma trabalhadora grávida: 15  PARECER N.º 13/CITE/2010 15 IV – Contra-ordenações no regime da parentalidade. Valores. 16 VI – Conclusão 20 VII – Bibliografia 22 I – Introdução Este trabalho insere-se no âmbito da disciplina de Regime jurídico das contra-ordenações, do 1º ano do Mestrado em Solicitadoria da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, durante o ano lectivo de 2010/2011, tendo como objectivo a realização de um Trabalho sobre as contra ordenações laborais mais concretamente as contra-ordenações existentes no regime da parentalidade. Visando uma maior flexibilidade na conciliação da vida profissional com a familiar, o Código do Trabalho, recentemente revisto, alargou o elenco dos direitos dos trabalhadores com o novo regime da parentalidade, os quais, passamos a…

ATIVIDADE ESTRUTURADA 9 Quando da separação do casal pode haver uma confusão entre a conjugalidade e parentalidade. Tendo por referência a noção da diferença entre conjugalidade e parentalidade, apresente as bases de instrumento jurídico contidas no caso concreto quando da separação do casal e disputa de guarda, no que diz respeito à abordagem sobre a filiação. A conjugalidade refere-se à díade conjugal e constitui um espaço de apoio ao desenvolvimento familiar. É com a formação…

menos um adulto que se autodesigna homossexual é (ou pretende ser) pai ou mãe de, no mínimo, uma criança,9 a partir da soma do radical “homo” com a palavra de origem anglófona "parentalidade" - parenthood)10 é o fenómeno da parentalidade envolvendo uma ou mais pessoas homo ou bissexuais, seja um pai ou uma mãe no singular ou um casal de pessoas do mesmo sexo.×Powered By BRApp Nas últimas décadas tem havido uma maior expressão no reconhecimento de direitos parentais a pessoas LGBT,…

afinidade na convivência entre pessoas. O direito de família é sem sombra de dúvidas, talvez o que mais tenha passado por transformações ao longo de sua existência, e com essas mudanças, trouxe as mais diversas respostas às indagações da sociedade, fazendo com que haja paz social, nos conflitos familiares e em alguns casos, resolvendo injustiças cometidas ao longo de uma existência, confirmando que a família não se resume apenas a laços consanguíneos. O conceito de família trazido no…

convivência entre pessoas . O direito de família, é sem sombra de dúvidas, talvez o que mais tenha passado por transformações ao longo de sua existência, e com essas mudanças, trouxe as mais diversas respostas às indagações da sociedade, fazendo com que haja paz social, nos conflitos familiares e em alguns casos, resolvendo injustiças cometidas ao longo de uma existência, confirmando que a família não se resume apenas a laços consanguíneos. O conceito de família trazido no bojo da…

diferente de construção familiar, onde existem diversos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos implicados e, ainda assim, é uma maneira da mulher exercer a tão esperada maternidade. A adoção é caracterizada por sua duplicidade, de um lado, nos deparamos com uma família que não foi capaz ou não deseja se ocupar de uma criança e, de outro, tem-se pessoas que, muitas vezes inférteis, encontram-se desejosas de exercer a parentalidade. O artigo oito da Convenção dos…

moral por parte dos envolvidos. Atividade Estruturada 09 Aluna: Marianna Melo De Freitas Costa Martins Quando da separação do casal pode haver uma confusão entre a conjugalidade e parentalidade. Tendo por referência a noção da diferença entre conjugalidade e parentalidade, apresente as bases de instrumento jurídico contidas no caso concreto quando da separação do casal e disputa de guarda, no que diz respeito à abordagem sobre a filiação. R: A…

enxergue a família em seu “locus” de realizações pessoais e digna, portanto, de compreensões metajurídicas. Assim, parentalidades são diversas, consolidadas pelo sangue (bio), pela consanguinidade com afeto (bioafetiva) e pelo trato, fama e nome, como a posse de estado de filho (socioafetiva); todas elas importando seus vínculos, o reconhecimento jurídico das situações fáticas e legais e, sobremodo, atendidas as relações entre pais e filhos como fenômenos parentais que transcendem os…

FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOSSEXUAL Geisa Maria Patrocínio Lourena Nickel Trabach Damacena Rosangela Sarmenghi Salamon Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas RESUMO O presente artigo visa examinar a proteção da criança e do adolescente à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação infraconstitucional no âmbito da adoção de…

acerca da alienação e da SAP, assim como da legislação vigente sobre essa matéria. Por fim, infere-se que a alienação é uma realidade a ser combatida social e legalmente, uma vez que compromete o desenvolvimento pleno do (a) filho (a) alienado (a). Realizamos este esboço na Universidade Federal de Santa Maria, sob orientação da Prof. Drª. Rozane Janczura. 1 Referencial Teórico A alienação parental corresponde ao conjunto de ações realizadas por um genitor, parente, ou responsável, que…