Parentalidade Legislação

é quando os vínculos de um casal se rompem, podendo mobilizar emoções extremas e violentas e mudanças inesperadas e imprevisíveis.(DIAS, 2010, p.29). A dificuldade que os adultos demonstram, é a de não conseguir diferenciar conjugalidade de parentalidade num processo de separação. Isso torna o rompimento ainda pior podendo tornar os filhos, vítimas de manipulações. Dias (2010, p.38), discorre sobre isso dizendo: [...] não é novidade para os que atuam na seara familiar e acompanham o desenlace

marcantes na constituição da identidade dos pais adotivos e demarcar elementos importantes para um trabalho preventivo. Na adoção, a criança chega à família de forma diferente da usual, com uma história pré-adotiva e dois casais parentais. Quando a parentalidade adotiva é estabelecida a partir da impossibilidade de gerar o filho biológico, lutos e perdas entram em cena e precisam ser elaborados. Fatores conscientes (a esterilidade, as cobranças da sociedade, a história pré-adotiva da…

estrutura de igualdade (Vastin, 1994). Esta modificação fundamentou-se, inicialmente, na questão do poder. O homem até então era visto como um provedor, o que trabalhava para manter a sua família, a mulher exercia seu poder, mas permanecendo em casa. A legislação brasileira em 1943 deu o direito de a mulher trabalhar fora de casa sem necessidade da autorização do marido. Foi onde a mulher começou a ganha espaço tendo dentro de seu lar como fora, tendo a liberdade de escolha. Novas…

----18 G – Os trabalhadores independentes e a Segurança Social Directa-------------------------------------------------19 H – Transição para o novo Código Contributivo (Lei n.º 110/2009)---------------------------------------------------20 I1 – Legislação Aplicável---------------------------------------------------------------------------------------------------------22 I2 – Glossário…

nossa República tem como objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, o não reconhecimento de AMOR, do AFETO como formador da família e da relação de parentalidade seria um desencontro com as bases constitucionais do nosso Estado Democrático de Direito. Nota-se que o afeto exerce no atual contexto brasileiro um papel muito importante, delineando as relações familiares e os novos paradigmas da…

a mãe, após os dez dias iniciais; 1.27. Consagrar o direito do progenitor ter até 3 dispensas ao trabalho para se deslocar a consultas pré-natais; 1.28. Instituir no quadro da protecção da maternidade, paternidade e adopção, uma licença de parentalidade que: • Crie o direito a quatro meses remunerados a 100%, ou cinco meses a 80%, quando a utilização partilhada da licença entre os progenitores for inexistente ou inferior a um mês; • Crie o direito a cinco meses remunerados a 100%

século XIX, apesar da ocorrência de registros desde o século XVI, os cientistas iniciaram as pesquisas sobre fecundação e desenvolvimento embrionário humano. Legítimo era o filho biológico, nascido de pais unidos pelo matrimônio. Ao longo do tempo a legislação brasileira operou a inclusão dos filhos ilegítimos, dotando-os de iguais direitos e deveres e relativizando a origem biológica. A cerca da presunção, pater is est nuptiae demonstrant (pai é aquele que as núpcias demonstram), a…

número é a formada por pais ou mães únicos, denominada famílias monoparentais. Estas famílias são decorrentes de divórcios ou separações, onde um dos pais assume o cuidado dos filhos e o outro não é ativo na parentalidade , ou famílias onde um dos pais é solteiro e o outro nunca assumiu a parentalidade. Nas famílias monoparentais, encontramos um maior número de famílias formadas por mães e filhos, tanto mães separadas ou mães solteiras, constituindo-se, nestes casos, famílias em que a…

interesse da criança/adolescente, enfim, os novos princípios que regem o atual direito de família são traduzidos nos dados do IBGE e começaram a ser estudados fenômenos como guarda compartilhada e alienação parental, dentre outros, que mereceram legislação específica em vista de assegurar aos cidadãos seus direitos, principalmente os que envolvem a criança e o adolescente, por sua condição de sujeitos desprovidos de competência e capacidade para defender seus interesses. Tendo em vista…

brasileira e, naturalmente, repercute na formulação e aprovação de leis. Apesar de a legislação brasileira ainda não garantir plenamente os direitos de casais formados por pessoas de mesmo sexo, incluindo o direito à união civil, nos últimos anos, alguns casais homossexuais obtiveram o direito ao exercício da parentalidade, conseguindo pelas vias legais adotar crianças no país. Isso se dá devido a uma brecha na legislação que não deixa explícita a legalidade da ação: ela não é nem…