Parentalidade Socioafetiva

UNIVERSIDADE ______________ DIREITO PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA ________ 2012 PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em DIREITO da UNIVERSIDADE ____Orientador: _________ 2012 RESUMO O presente artigo científico trata da viabilidade do reconhecimento do instituto da filiação socioafetiva pelo Direito brasileiro e seus efeitos. De início foi exposto a atual situação jurídica da filiação, demonstrando a evolução sofrida pela matérias desde o início do século XX até a sua consagração na Constituição Federal de 1988. Seguindo esse raciocínio, buscou-se destacar a recepção pelo sistema jurídico-constitucional da filiação socioafetiva, formada pela posse do estado de filho e calcada no afeto entre as partes, dando ênfase, ainda, às diversas espécies em que o instituto pode se manifestar. Em seguida, foi apresentada a igualdade jurídica entre todas as formas de filiação, a partir de argumentos em consonância com a Constituição. Palavras-chave: Filiação Socioafetiva. Afeto. Igualdade Jurídica. ABSTRACT O presente artigo científico trata da viabilidade do reconhecimento do instituto da filiação socioafetiva pelo Direito brasileiro e seus efeitos. De início foi exposto a atual situação jurídica da filiação, demonstrando a evolução sofrida pela matérias desde o início do século XX até a sua consagração na Constituição

PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA: A preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica1 Etiane Rodrigues2 Resumo: O presente trabalho aborda a paternidade socioafetiva 3 com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica4. As relações parentais socioafetivas decorrem do afeto à criança e ao adolescente e por isso devem ser protegidas através dos Princípios de Direito de Família5, como o Melhor Interesse da criança e do adolescente, a…

Parentalidade socioafetiva: a preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica Etiane Rodrigues Publicado em 01/2015. Elaborado em 07/2013. «Página 1 de 7» Você gostou?0 votos Assuntos: Paternidade socioafetiva Princípio da afetividade Princípios do Direito de Família Paternidade O presente trabalho aborda a paternidade socioafetiva com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica. O presente trabalho aborda a paternidade…

PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA E SEUS EFEITOS. Perante nossa Constituição Federal de 1988, é terminantemente proibido todo e qualquer tipo de discriminação entre os filhos vindos ou não de uma relação matrimonial, e que em consequência passou a ser admitida a filiação sócia afetiva. Podendo este ato ser espontâneo ou coativo, é adquirido direitos e obrigações. Decorrente da filiação, os direitos existem, até mesmo antes do reconhecimento, entretanto os filhos somente poderão valer-se…

Introdução O presente artigo científico pretende expor um pouco de uma realidade já vivida socialmente no Brasil que, todavia, ainda gera grandes questionamentos no âmbito jurídico. É a multiparentalidade e a parentalidade socioafetiva que são definidas pela possibilidade de uma pessoa ter em seu registro de nascimento mais de um pai ou mais de uma mãe, tendo em vista a coexistência jurídica de um vínculo biológico e um socioafetivo. A multiparentalidade, em se tratando de paternidade…

verdadeiro respeito à liberdade individual. Tais princípios constituem base da comunidade familiar (biológica ou socioafetiva), garantindo, e tendo como parâmetro o afeto, o pleno desenvolvimento e a realidade de todos os seus membros, principalmente a criança e o adolescente (DINIZ, 2013). Nesse sentido, Diniz aduz que: deve-se, portanto, vislumbrar na família uma possibilidade de convivência, marcada pelo afeto e pelo amor, fundada não apenas no casamento, mas também no…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA AGUIMAR JESUS DO VALLE LAVRAS/MG 2013 AGUIMAR JESUS DO VALLE FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA ORIENTADOR Prof. Dr. Dimas Messias de Carvalho UNILAVRAS LAVRAS-MG 2013 AGUIMAR JESUS DO VALLE FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE …

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA AGUIMAR JESUS DO VALLE LAVRAS/MG 2013 AGUIMAR JESUS DO VALLE FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA Projeto apresentado ao Centro Universitário de Lavras, como exigências do Curso de Bacharelado em Direito. ORIENTADOR Prof. Dr. Dimas Messias de Carvalho LAVRAS-MG 2013 …

os contornos que pairam sobre o instituto da multiparentalidade e seus benefícios ocasionados com a sua aplicação. DESENVOLVIMENTO A questão da parentalidade socioafetiva é amplamente debatida entre doutrinadores e especialistas em Direito de Família, já que muito se fala nessa forma de parentalidade, mas pouco se explora quanto aos efeitos por ela gerados. Essa modalidade de parentesco e de filiação atualmente é muito bem aceita em nossa jurisprudência, tanto do STJ quanto dos…

como aqueles decorrentes dos laços afetivos e civis. A isto a doutrina denomina a desbiologização do direito de família. Nesta linha, preconiza o art. 1.593 do CC que: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou de outra origem”. Trata-se de preceito diretamente harmônico com o art. 226, § 7º da Constituição Federal, o qual assegura os “mesmos direitos”, tanto aos filhos havidos no casamento, quanto aos filhos extraconjugais. Assim, os valores suplantados no…